quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

A "longue durée" da crise na Europa

Em artigo publicado no jornal britânico The Guardian, o professor Timothy Garton Ash prevê um longo caminho de dificuldades para a União Européia. Na verdade, "uma jornada aterrorizante para se tornar um poder mundial menor".

Professor de Estudos Europeus da Universidade Oxford e autor publicado no mundo inteiro, inclusive no Brasil, pela Companhia das Letras, Timothy Garton Ash aponta pelo menos quatro desafios fundamentais à União Européia.

Em primeiro lugar, a questão mais imediata gira em torno da dificuldade dos governos europeus de ganhar novamente a confiança dos mercados. Para Garton Ash, o obstáculo pode ser medido pelo  último anúncio da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, e do presidente francês, Nicolas Sarkozy, de que salvariam mais uma vez o euro. A declaração conjunta foi na ocasião acompanhada do rebaixamento da nota da poderosa economia alemã pela agência Standard & Poor's.

O segundo problema levantado por Garton Ash diz respeito a que tipo de união fiscal, de ferramentas novas de intervenção do Banco Central Europeu e de garantias dadas pela Alemanha serão suficientes para acalmar os mercados. Em especial, o professor da Universidade Oxford lembra do embate entre a vagarosidade da política procedimental européia e a velocidade dos mercados integrados globalmente.

Um terceiro ponto colocado no contexto pergunta quais dos atuais Estados-membros estarão dispostos a fazer parte de uma suposta união fiscal européia mais rígida e que instituições garantirão tal comportamento por parte de unidades soberanas. O dilema está no coração da União Européia e põe frente à frente a soberania dos países e dos governos em seus territórios e os limites da supranacionalidade.

Para finalizar, Timothy Garton Ash apresenta um problema de filosofia política econômica. Para o autor, as economias européias só sairão da crise quando voltarem a crescer. No entanto, os incentivos para o crescimento vão no sentido contrário da ortodoxia pregada por Paris e, em especial, por Berlim. A última pergunta do autor é simples: "What if the anti-Keynesian policies demanded by Germany mean that significant parts of the eurozone do not return to growth?"

Segundo Garton Ash, o mundo pode se preparar para uma Europa menos unida novamente.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

O dilema político do secularismo no Egito

Blog coordenado por Marina Ottaway no Carnegie Endowment For International Peace acompanha de perto o processo de transição política no Egito e faz um alerta: a democracia no país depende da disposição de seculares e islâmicos de trabalharem juntos.

Como afirma a última análise publicada no blog, "Egypt´s Election, Take One", os primeiros resultados das eleições egípcias para o Parlamento, após o fim da Era Mubarak, mostram que o Partido da Justiça e Liberdade, ligado ao antigo e tradicional movimento islâmico Irmandade Muçulmana, recebeu algo em torno de 40% a 45% dos votos e o Partido islâmico linha dura Salafi al-Nour, os chamados salafistas, de 20% a 25% dos votos. Mesmo que o pleito tenha sido realizado em apenas nove das 27 regiões eleitorais do país, diz o texto, os resultados das duas próximas rodadas, marcadas para meados de dezembro e de janeiro, não devem ser muito diferentes.

Com isso, a análise do Carnegie Endowment sugere que a chance de o governo egípcio ser dominado pelos islâmicos, incluindo a linha-dura dos salafistas, ou por uma aliança entre o Justiça e Liberdade e os partidos seculares vai depender da capacidade destes últimos e também dos militares de aceitar a força política da Irmandade Muçulmana no país.

Caso os militares e os partidos seculares tentem a confrontação direta, a probabilidade maior, segundo o Carnegie Endowment, é de uma reação conjunta dos islâmicos, com o apoio da militância organizada dos partidos, em especial do Justiça e Liberdade. A juventude ligada à Irmandade Muçulmana já demonstrou, nas últimas manifestações no Cairo, que sai às ruas quando chamada.

Caso os militares e os partidos seculares aceitem a posição de força do Justiça e Liberdade, há uma chance, segundo os especialistas do Carnegie, de se ter no país um governo mais estável e compartilhado. A hipótese é apresentada em outra análise do centro, intitulada "The Muslim Brotherhood's Democratic Dilemma".

Segundo o texto, a Irmandade Muçulmana vem historicamente adotando uma tática política cautelosa que inclusive se tornou paradigma para outros movimentos islâmicos no Oriente Médio. Durante o regime de Hosni Mubarak, tal estratégia foi bem representada no slogan: "Participação, não dominação". Em troca do direito de participar, os islâmicos garantiam aos poderes hegemônicos que não procurariam substituí-los, a fim de não provocar uma reação que pudesse atrapalhar o crescimento contínuo de sua influência política. Da mesma forma, não obter o controle político total abstém os movimentos islâmicos de ter que lidar com os problemas sérios econômicos e de segurança da região, com os desgastes vinculados às questões do desemprego e do relacionamento com Israel, por exemplo.

As exceções recentes a essa estratégia teriam ocorrido apenas na Argélia, em 1992, e na Palestina, em 2006, e em ambos os casos o resultado foi uma guerra civil. Desde as manifestações de 25 de janeiro, no Egito, a Irmandade Muçulmana, segundo o Carnegie Endowment, demonstrava que, pelo menos até as eleições, ainda não havia abandonado esse comportamento.

O problema aqui, no entanto, de forma contraditória, é o tamanho do sucesso eleitoral do Justiça e Liberdade no pleito recente, o que coloca os islâmicos em face da tentação de assumir o controle político que as urnas lhes provêm. Mesmo assim, a Presidência ainda estaria aberta, o que não é pouco em se tratando do regime presidencialista egípcio.

Nesse sentido, não há dúvidas, o futuro da democracia no Egito dependeria da capacidade de islâmicos, militares e seculares de aceitarem o jogo político e os atores em cena, evitando assim um processo generalizado de radicalização. Depois de décadas de repressão e violência por parte de uma ditadura financiada em Washington, sob a justificativa de não perder o Cairo para os movimentos islâmicos – afinal, o Egito de Hosni Mubarak chegou a compartilhar com Israel e Colômbia o rol dos três países que mais recebiam financiamento norte-americano no mundo –, o povo egípcio se vê hoje às voltas com uma questão tão fundamental quanto inevitável: sua própria identidade política.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

O mundo de cabeça para baixo

Peter Faber, chefe do setor de Estratégia e Operacões do International Relations and Security Network (ISN), em Zurique, analisa em podcast as transformações nas relações internacionais contemporâneas. Segundo o especialista, o planeta vive hoje processos contraditórios de consolidação global da economia e multiplicação regional dos problemas de segurança.

O ISN lançou neste mês de novembro uma nova seção. Tradicionalmente voltado para questões correntes ligadas a eventos específicos das relações internacionais contemporâneas, o site agora passa a tratar também de temas mais estruturais, com foco especial em três campos: dos fatores que definem as relações internacionais e a segurança internacional, dos processos de transformação do poder e, finalmente, dos impactos que a dinâmica estrutural gera aos principais temas da política internacional contemporânea. Para inaugurar a nova seção, o ISN entrevistou Faber, ex-professor do US National War College e da Universidade George Washington. A entrevista foi transformada em um podcast intitulado "Structural Change in the International System".

Segundo Faber, o mundo vive hoje processos que geram uma situação complexa e contraditória. Por um lado, consolida-se uma dinâmica econômica global de proporções gigantescas. Por outro, multiplicam-se as questões regionais de segurança, envolvendo um número cada vez maior de nações. Para o especialista, esses processos tornam a vida do analista internacional muito mais complicada. Segundo ele, a multidimensionalidade das questões esvazia a capacidade de explicação e ordenamento da realidade dos modelos e das variáveis tradicionais e impõe a necessidade de uma reflexão voltada para as rupturas institucionais e ideológicas em campo.

Afinal, como afirma, a referência clássica das relações internacionais, a fronteira, base da geopolítica tradicional, se deteriorou em especial a partir do aparecimento do poder nuclear. Além disso, os centros da disputa decisória no plano internacional estão hoje dispostos, como afirma Joseph Nye, em um xadrez tridimensional, onde estão: 1) os Estados; 2) os atores não-governamentais e as instituições internacionais; e 3) as corporações, os movimentos de massa e os indivíduos. Para completar, Faber cita o trabalho de Philip Bobbitt, que aponta para a transformação do Estado-nação no "Estado-mercado", mais preocupado em promover e garantir o desenvolvimento econômico dos seus sujeitos, expandindo assim o conceito de segurança, do plano nacional e internacional para o humano (human security).

Nesse contexto, Peter Faber alerta para uma mudança na definição do poder. Segundo o especialista, no lugar da tradicional noção calcada nas vantagens materiais, o poder tende hoje a ser definido muito mais pela capacidade de se lidar com as falhas e os problemas que surgem nas redes multidimensionais constituidoras das relações econômicas e políticas do contexto global contemporâneo.

Não à toa, as revoluções tecnológicas recentes têm, para Faber, um papel essencial nessa configuração. Segundo ele, a natureza dos conflitos se transformou dos velhos embates materiais para as "guerras narrativas". Qual a narrativa dominante? Qual a mais convincente? O gerenciamento das percepções e, por conseguinte, a questão da legitimidade são, para o especialista, as arenas fundamentais dos conflitos contemporâneos. Nesse sentido, a política de identidade se fortalece, se desterritorializa e se torna motor de engajamento e revoluções, como nas manifestações recentes no Oriente Médio, na Europa e nos Estados Unidos.

Ouça aqui a entrevista de Peter Faber.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Pensadora da crise e de um novo início

Lançado no último dia 22, no Rio de Janeiro, o novo livro de Eduardo Jardim, Hannah Arendt: pensadora da crise e de um novo início, é uma ótima introdução à filosofia de Hannah Arendt, em especial aquela dedicada à política. A obra estabelece um diálogo fundamental entre os escritos da pensadora alemã, a sua vida e o contexto histórico ao redor e é dividida em três partes.

A primeira trata do pensamento de Hannah Arendt sobre as terríveis experiências políticas dos regimes totalitários do século XX. Com base no clássico As origens do totalistarismo, publicado pela primeira vez em 1951, Eduardo Jardim ressalta a noção arendtiana de ruptura. Segundo escreveu o autor, Hannah Arendt mostra em sua pesquisa sobre o totalitarismo que "a situação política na Alemanha de Hitler e na União Soviética de Stalin foi condicionada pela ruína das instituições políticas tradicionais que sustentavam a autoridade política" (p.10). Dessa forma, para a pensadora, "os movimentos totalitários tiveram sucesso porque, como verdadeiros oportunistas, souberam tirar proveito do vazio deixado pela falência da autoridade política" (p.10). Nesse contexto estão temas-chave abordados por Hannah Arendt como a questão da alienação moderna, o problema da consolidação dos "critérios instrumentais" e o uso da solidão pelos regimes totalitários.

Na segunda parte, Eduardo Jardim ressalta a própria visão de Hannah Arendt sobre o que é a política. Nessa seção, o autor ressalta a experiência arendtiana de refletir sobre "o sentido da política", em um momento em que os "horrores do regime nazista e estalinista eram vistos como o resultado da hiperinflação do âmbito político, que motivara a invasão e até a supressão de todas as demais esferas da vida" (p.68). Como escreveu o professor do Departamento de Filosofia da PUC-Rio, "Hannah Arendt reconhecia que, neste ambiente, a pergunta sobre o sentido da política era formulada de forma muito mais radical e num tom muito mais desesperado do que em outras épocas" (p.69).

Pois Hannah Arendt acreditava que a política tem um sentido, e este sentido seria a liberdade. Não a liberdade negativa do liberalismo que associa a política ao Estado e, assim, procura formas de proteger a liberdade da política. Não a liberdade positiva associada a Marx e Rousseau que vê a política como um instrumento de libertação dos homens na direção da sua plena realização. Mas uma noção de liberdade, vinculada à concepção aristotélica, como "um exercício dos homens em interação, que ocorre quando eles se encontram em posição de igualdade, realizado geralmente em forma discursiva, tendo por pressuposto a demarcação de um ambiente - para os gregos, a pólis" (p.78).

Ainda na segunda parte, Eduardo Jardim trata da teoria da ação de Hannah Arendt. Nesse sentido, o autor apresenta o contraste estabelecido por Hannah Arendt entre o fazer e o agir, "entre o modo de ser previsível do fazer e a imprevisibilidade, até o ponto do milagre, da ação", entre "o modo de intervenção do fazer produtivo", a instrumentalidade do fazer, e o "poder inaugural de inciar processos, característico do agir" (p.85).

Finalmente, na terceira parte, Eduardo Jardim aborda os últimos escritos da pensadora, onde Hannah Arendt estabelece um sentido político para a atividade intelectual, relacionando as atividades do espírito do pensar e do julgar com a ação política.

Apesar do caráter introdutório e da linguagem acessível, Hannah Arendt: pensadora da crise e de um novo início não peca pela superficialidade, mas traz uma reflexão profunda e importante sobre a política. Em meio aos preconceitos alimentados pela corrupção e a instrumentalidade dos objetivos de acesso ao consumo e ao mercado, o lançamento não poderia ser mais adequado.

Leia também neste blog sobre o I Colóquio de Comunicação e Política, "Ficção científica, literatura e a filosofia política de Hannah Arendt", realizado na PUC-Rio, e "Um diálogo entre Hannah Arendt e George Orwell".

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Limpando a sujeira dos homens

Artigo encomendado pelo site openDemocracy, sobre o primeiro ano da Presidência Dilma Rousseff, contrapõe o trabalho feminino ao mau comportamento masculino no governo.

Por um lado, impossível não comentar sobre a queda de cinco ministros em casos de corrupção, sem contar com as acusações mais recentes contra o ministro do Trabalho Carlos Lupi. Além disso, há também o episódio deselegante de Nelson Jobim que, quando ministro da Defesa, criticou publicamente as nomeações de Ideli Salvatti e Gleise Hoffmann.

Também não se pode fugir ao fato de que há uma certa continuidade nos escândalos de corrupção que vem desde o governo Lula. Afinal, Orlando Silva foi nomeado em abril de 2006; Wagner Rossi, em abril de 2010; Alfredo Nascimento serviu entre 2007 e março de 2010 e voltou em janeiro de 2011, com Dilma; e Carlos Lupi está no governo desde março de 2007, o início do segundo mandato de Lula.

Ao mesmo tempo, Dilma Rousseff tenta seguir em frente com a agenda social de Lula. Ela iniciou seu mandato com um aumento de quase 20%, em média, no Bolsa Família, que beneficia já mais de 50 milhões de pessoas, em um país onde, segundo os últimos dados do IBGE, os 10% mais ricos detêm mais de 40% da renda nacional e metade da população vive com menos de 400 reais por mês.

Em junho, Dilma Rousseff lançou também o programa "Brasil sem miséria", que envolve oito ministérios e tem o objetivo de tirar 16 milhões de brasileiros da pobreza extrema, ou seja, de uma vida com menos de 70 reais por mês. O projeto inclui o Bolsa Família, um programa específico para compra de alimentos, um plano de capacitação técnica e profissional e o Bolsa Verde, que fornece incentivos financeiros a famílias muito pobres que desenvolvam práticas de conservação em áreas de proteção ambiental.

Nesse contexto, não são à toa as grandes expectativas em torno da reforma ministerial que Dilma promete para janeiro.

Veja o texto no openDemocracy.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Veja as palestras do I Colóquio de Comunicação e Política, na PUC-Rio

Abrindo a nova seção de Eventos do site, o I Colóquio de Comunicação e Política: "Ficção científica, literatura e a filosofia política de Hannah Arendt". Realizado no último dia 16, no campus da PUC-Rio, na Gávea, o encontro foi transmitido via internet pela TV do Portal, no Portal PUC-Rio Digital. Veja aqui as palestras.

Programação:
17h: Exibição do filme "Dr. Fantástico", de Stanley Kubrick

19h: Conferências
- Ficção científica e a filosofia política de Hannah Arendt
Prof. Dr. Edgar Lyra - Departamento de Filosofia da PUC-Rio e Departamento de Relações Internacionais, IBMEC.

- George Orwell e Hannah Arendt: literatura e filosofia
Prof. Dr. Arthur Ituassu - Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio

Comentários finais:
Prof. Dr. Eduardo Jardim - Departamento de Filosofia da PUC-Rio.


Um diálogo entre Hannah Arendt e George Orwell

No terreno das potencialidades políticas da ficção científica, um diálogo a ser ressaltado é aquele entre o pensamento político de Hannah Arendt e a literatura política de George Orwell.

Duas obras em especial podem estabelecer o encontro: O que é política?, de Hannah Arendt, e 1984, de George Orwell.

A primeira foi organizada com documentos do espólio de Hannah Arendt. São sete manuscritos reunidos e comentados por Ursula Ludz, parte de um trabalho encomendado pelo editor de Arendt para um livro de "Introdução à política", nos anos 1950. A idéia era, nas palavras da autora: "Uma introdução ao que a política é, de fato, e com que condições básicas da existência humana a coisa política tem a ver". O projeto ficou de lado e não foi terminado depois que Hannah Arendt se voltou para a sua última obra: A condição humana.

1984 é o romance clássico de George Orwell. Finalizado em 1948 e publicado no ano seguinte, trata-se do ponto alto da obra de um autor que sempre teve a política como foco central, seja quando escreveu sobre o imperialismo britânico no Sul da Ásia, a Guerra Civil Espanhola, da qual participou, ou sobre Berlim recém-ocupada pelos aliados. Não à toa, outro trabalho de Orwell está entre os cânones da literatura política ocidental: Animal Farm ou, em português, A revolução dos bichos.

Pelo menos quatro temas importantes são compartilhados por Hannah Arendt e George Orwell: 1) a idéia da catástrofe científica, ou seja, a questão colocada pelas utopias negativas da modernidade; 2) a noção comum do totalitarismo como ausência da política; 3) o risco da desumanização e da mecanização tecnológica do homem e 4) a degradação da linguagem.

Na verdade, os temas comuns são muitos. Outro que pode ser também ressaltado é o uso da solidão pelo totalitarismo. No entanto, há também diferenças. Por exemplo, em torno do papel da esperança, do fazer diferente, do novo começo, algo muito presente no pensamento de Hannah Arendt mas que não aparece na obra de George Orwell, essencialmente pessimista.

Em Hannah Arendt, há certamente um sentido mais forte de esperança, calcado na sua concepção de ação descompromissada, livre e essencialmente política, com o potencial de iniciar algo novo, uma vida melhor para os homens, como diria Aristóteles. George Orwell, como escritor, não teve tal pretensão.

Para saber mais, leia:
go
Literatura e política
Jornalismo em tempos de guerra
Tradução: Sérgio Lopes
Jorge Zahar Editor

terça-feira, 8 de novembro de 2011

O IDH e o peso da história no Brasil

O relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, divulgado no início do mês, mostra que o país está no caminho certo, mas tem ainda pela frente um desafio histórico a superar.

O Índice de Desenvolvimento Humano, medido com base no trabalho do economista indiano ganhador do Prêmio Nobel Amartya Sen, insere outros critérios, além do econômico, na avaliação da dinâmica histórica de 187 países. A análise não só contabiliza mudanças de renda nas populações, mas também de expectativa de vida e de escolaridade e a média de anos dedicados à educação.

Pois o IDH brasileiro subiu de 2010 para 2011 e, na verdade, vem subindo desde 1980. Era de 0,549, há 30 anos. Chega hoje a 0,718, em uma escala que vai até no máximo 1. O índice coloca o país em 84o lugar entre os 187 avaliados e no rol das nações com "alto desenvolvimento humano", abaixo daquelas classificadas como de "muito alto" desenvolvimento humano e acima das de desenvolvimento humano "médio" e "baixo". Pelo IDH, o Brasil está longe de ser uma Noruega ou Dinamarca, é pior que a Rússia e o Uruguai, mas melhor que a China e a África do Sul.

O problema para o país são os chamados "Indicadores complementares de desenvolvimento humano", que foram introduzidos no ano passado. Em todos eles o Brasil se sai muito mal.

O IDH Ajustado à Desigualdade (IDHAD), por exemplo, mede o quanto o desenvolvimento humano está distribuído entre a população. No Brasil, a diferença entre o IDH e o IDHAD é de 27,7% para baixo, situação melhor que a da Colômbia (33%) e da Namíbia (44%), mas pior que a da Coréia do Sul (17%) e da República Tcheca (5%). A parca distribuição de renda e as dificuldades no acesso à educação e à saúde no Brasil jogam para baixo o índice de desenvolvimento humano do país: de 0,718 para 0,519.

No indicador que leva em conta o gênero, o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), o país também não foi muito bem e ficou em 80o lugar entre 146 países. No que diz respeito ao Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que indica a pobreza além da privação da renda e mede também problemas da população mais pobre no acesso aos sistemas de saúde e escolaridade, a avaliação novamente não é positiva. No caso brasileiro, o IPM é 1,1 ponto percentual pior que a pobreza de renda.

Os números, no entanto, não devem encobrir os avanços e o próprio Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) faz questão de ressaltar isso no texto de divulgação do relatório aqui no Brasil. A elevação de mais de 30% no índice entre 1980 e 2011 demonstra continuidade e se constitui de um aumento de 11 anos na expectativa de vida, de mais de 4 anos no tempo médio de escolaridade e de quase 40% na renda, como aferida pela instituição. O que, na verdade, fazem os índices complementares é contabilizar o peso da história nas avaliações.

Mesmo assim, isso não significa que tudo vai de vento em popa. A curva brasileira relativa à educação na avaliação do IDH (a mais clara, ao lado no gráfico) cruza em elevação intensa o ano 2000 mas perde inclinação em seguida, demonstrando uma diminuição no ritmo das melhorias. De fato, segundo o PNUD, a expectativa de anos dedicados à escolaridade para o brasileiro recém-nascido médio piorou de 14,1 anos, em 1980, para 13,8 anos, em 2011.

Ou seja, o relatório da ONU confirma o privilégio histórico que o país vem dando à renda, em relação à saúde e à educação. Apesar dos ganhos na expectativa de vida da população, o país ainda patina na provisão pública de bens considerados fundamentais à qualquer sociedade que pretende se considerar minimamente justa.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Entre o desarmamento e o equilíbrio estratégico

Com sua peculiar noção de tempo, amplificada pela internet, a mídia jornalística se prepara para discutir no ano que vem, particularmente em outubro, os 50 anos da Crise dos Mísseis. O evento histórico, que por um fio não deu cabo à existência humana, põe em cheque o "equilíbrio estratégico" e reforça a necessidade de se discutir o desarmamento.

A Crise dos Mísseis elevou a tensão mundial durante a Guerra Fria de forma bastante perigosa. Talvez tenha sido, e para muitos autores foi, o momento mais perigoso do período, e, por isso mesmo, é importante entender as versões. A mais consagrada atualmente, que incorpora os documentos liberados após a mudança de regime, é a de que o presidente John Kennedy deu chances à linha dura em Moscou para que pressionasse por uma atitude mais forte da União Soviética frente à relativa agressividade do novo governo em Washington. Kennedy já na campanha levantara o tema do "missile gap", afirmando que os soviéticos haviam superado os Estados Unidos em capacidade balística e nuclear durante o governo Eisenhower, o que de modo algum era verdade.

Quando Kennedy assume, imediatamente inicia um amplo processo de renovação do poderio nuclear americano, em especial no setor naval e de submarinos. Também foi no começo da administração JFK, não se deve esquecer, a frustrada Invasão da Baía dos Porcos, em outubro de 1961.

É nesse contexto que estão o acidente do submarino nuclear K-19, em julho do mesmo ano e representado em filme recente com Harrison Ford: "K-19: The Widowmaker", bem como a Crise dos Mísseis Cubanos, de outubro de 1962, chamada em Cuba de "Crise do Caribe" e pelos russos de "Crise de Outubro". O evento histórico foi representado também em filme: "Treze dias", de Roger Donaldson.

A idéia do equilibrio da Guerra Fria é muito difundida na literatura das Relações Internacionais, em especial entre os realistas mais voltados para as questões estratégicas. Alguns analistas chegaram a afirmar, no início do período pós-Guerra Fria, que o "equilíbrio" poderia ser mantido garantindo-se a capacidade nuclear de um número pequeno de potências regionais, que manteriam a ordem em suas áreas de influência e não brigariam entre si com o risco de botar tudo a perder, ou seja, a existência do planeta. Não à toa, em um outro filme, The Peacemaker (O pacificador), de 1997, um general americano afirma em meio a um problema com ogivas nucleares roubadas do arsenal russo: "God, I miss the Cold War".

O relacionamento das duas grandes potências durante a Guerra Fria foi realmente respeitoso dos limites, onde descansam os riscos. Não há registros, oficiais pelo menos, de enfrentamento direto entre soldados soviéticos e americanos no período, por exemplo. No entanto, isso não significa que o pior não poderia ter acontecido.

Afinal, o ponto principal dessa discussão é o dilema ético e moral causado pela existência de tamanho poder de destruição submetido à decisão humana. Como certa vez afirmou Rabindranath Tagore: "If in his eagerness for power, a nation multiplies his weapons at the cost of his soul, then it is he who is in much greater danger than his enemies".

Além da questão ética, há também aquela que diz respeito à finalidade do recurso público, o problema da prioridade de alocação. Estimativas na Índia, por exemplo, afirmam que o custo do programa nuclear local poderia colocar todas as crianças indianas em escolas bem cuidadas e gratuitas, em um país onde o analfabetismo gira em torno dos 40%.

Hoje, claro, há mais "instabilidade". Os conflitos são dispersos e numerosos mas, pelo menos até agora, de pequenas proporções. O atentado de 11 de Setembro matou 3 mil pessoas. O Brasil teve mais de 40 mil mortes no trânsito em 2010. As necessárias limitações ao poder de destruição do homem e ao credo na capacidade da razão humana de fazer a coisa certa sustentam a importância das discussões em torno do desarmamento internacional, das grandes potências inclusive.

Para saber mais:
Kennedy
Uma visão de paz
Os melhores discursos
de John F. Kennedy
Robert Dallek e Terry Golway (org.)
Tradução: Bárbara Duarte
apresentação à edição brasileira
Jorge Zahar Editor


Veja o discurso de John Kennedy que decretou o bloqueio naval a Cuba, no canal:
You Tube
MultiPensamento

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Quem somos, quanto custamos e a questão política da identidade

Artigo do professor Rogério Werneck, publicado no Globo, chama a atenção para o "descaminho fiscal" do Estado brasileiro. Gastamos bilhões com as empresas e pouco com nossas redes de esgoto.

Primeiro ponto apontado por Werneck: a arrecadação não pára de subir. "Nos nove meses deste ano, a receita federal mostrou aumento de nada menos que 12,9% acima da inflação", escreveu, sobre uma carga tributária que alcança 35% do PIB, mais de um terço de toda a renda gerada no país ou quatro meses de trabalho.

Segundo ponto: nossa rede de esgoto. O professor levanta dois relatórios publicados pelo IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 e Atlas de Saneamento 2011. Em 2008, apenas 44% dos domicílios brasileiros tinham acesso à rede de esgoto; 45% dos 5564 municípios não tinham qualquer tipo de rede coletora.

Nessa situação, o poder público investiu, segundo Werneck, algo em torno de R$ 7,5 bilhões nesse tipo de infraestrutura em 2010. Para o BNDES, desde 2008, o Tesouro já transferiu R$ 300 bilhões, R$ 70 bilhões somente na capitalização da Petrobrás.

Essa, ao meu ver, é a questão fundamental da identidade do Estado brasileiro, do próprio sentido da política no Brasil. Mais importante até do que o "quanto custamos" é pensar no "quem somos" ou "quem queremos ser", a questão política da identidade. Hoje somos uma potência emergente capitalista calcada na expansão do consumo. Quem você quer ser?

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Rara lucidez tardia sobre a morte de Kadafi

O professor Stephen Walt, da Escola Kennedy de Governo, na Universidade Harvard, pode ter demorado um pouco, como mesmo escreveu em seu blog, para reagir à morte de Muammar Kadafi. Mas, como na maioria dos casos em torno do texto e do pensamento, o "atraso" pouco importa, ainda mais quando o autor está tão perto da lucidez.

Walt faz um apanhado de pontos positivos e negativos sobre o desfecho da crise na Líbia. Segundo ele, se a morte de qualquer ser humano não deve ser motivo de celebração, não há motivos também para o luto. Afinal, trata-se do fim de um "ditador brutal e megalomaníaco" que não hesitava em eliminar qualquer tipo de oposição, apoiou ações terroristas dentro e fora de seu país e apropriou-se indevidamente das riquezas nacionais líbias, em detrimento das condições de vida da população. Nesse contexto notório de atrocidades, não é de se admirar a revolta de muitos – inclusive deste autor – ao ver mais de uma vez o presidente Lula às voltas com o ditador.

Da mesma forma, Walt chama a atenção para o relativo sucesso da intervenção estrangeira na Líbia, feita de forma pontual e com a participação de várias potências e não somente dos Estados Unidos. "A decisão de intervir pode ter reforçado a percepção de que os Estados Unidos apóiam as mudanças democráticas no Oriente Médio e manteve vivo o momentum da Primavera Árabe", afirmou Walt. O fim de Kadafi deve também causar algum impacto sobre outros ditadores da região e pode levar alguns deles a procurar uma saída segura em vez de correr o risco de ir até o fim e acabar como o ex-líder líbio.

Para completar os benefícios do desfecho, um julgamento duradouro e prolongado de Kadafi, segundo Walt, ocuparia muito tempo e energia dos líbios, que agora podem se dedicar ao máximo à difícil missão de levar à frente a reconstrução da ordem política no país.

No entanto, além dos pontos positivos, Stephen Walt faz uma lista de cinco questões que tamém devem ser consideradas. Em primeiro lugar, pesa o fato de que Kadafi concordou em 2003 em abrir mão do desenvolvimento de armas nucleares em troca de uma promessa dos Estados Unidos de não derrubá-lo. No mesmo sentido, Kadafi passou a ganhar uma atenção maior de Washington e também de Londres com um comportamento internacional mais moderado, que incluía uma posição contrária ao terrorismo. Nesse contexto, mais uma vez sai fortalecida a idéia de que possuir armas nucleares é o único meio de governos de legitimidade duvidosa de dissuadir as grandes potências, em especial os Estados Unidos, de levar à frente ou apoiar processos de mudança de regime.

Em segundo lugar, se a queda de Kadafi pode ter gerado a percepção de que Washington apóia a Primavera Árabe, deixa claro também o posicionamento ambíguo dos Estados Unidos em relação ao Oriente Médio. Afinal, a Casa Branca negociou no passado com um suposto Kadafi reformista e não condena da mesma forma todos os governos e todas as atrocidades cometidas por líderes da região, fazendo vista grossa notória em alguns casos.

Em terceiro lugar, os Estados Unidos e a Otan, segundo Walt, claramente excederam o mandato dado pelo Conselho de Segurança da ONU no que diz respeito à intervenção na Líbia, e os custos desse comportamento devem ser cobrados no longo prazo, em especial por Pequim e Moscou.

Além disso, o futuro da Líbia é mais que incerto, afirma o especialista. Nesse contexto, Walt espera que os erros cometidos no Iraque e no Afeganistão sejam evitados. "Potências estrangeiras podem ajudar na derrubada de certos governos, mas o destino de qualquer país está nas mãos de seus cidadãos", afirma.

Finalmente, a máxima que fica segundo Walt, em referência a Tucídides, não é das melhores para o sistema internacional. "In the end, the strong did what they could, and the weak suffered the consequences".

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

O voto distrital e o empoderamento do cidadão no sistema político brasileiro

Mais de cento e dez mil pessoas já deram seu apoio à campanha pelo voto distrital no Brasil, inclusive este autor. O que é o voto distrital e por que apoiá-lo?

Em termos institucionais, a principal mudança que o sistema distrital apresenta é na territorialidade do voto. No modelo atual, proporcional, os partidos políticos ganham assentos nas instâncias representativas - a Câmara dos Deputados e as assembléias legislativas estaduais e municiapais - em proporção ao número de votos que a legenda e seus candidatos recebem no pleito. Ou seja, há um número de assentos que são preenchidos pelos partidos proporcionalmente à quantidade de votos que as agremiações recebem. Por exemplo, se um partido qualquer recebe 60% dos votos na eleição, terá 60% dos votos na legislatura que disputa. As cadeiras são, dessa forma, distribuídas pelos partidos entre os seus candidatos mais votados.

A grande vantagem desse tipo de votação é, teoricamente, a representação proporcional de todas as correntes ideológicas, já que um sistema do tipo majoritário, por exemplo, torna a vida das posições minoritárias mais complicada. As desvantagens são a possibilidade que um candidato muito votado tem de eleger outros do seu partido de pouca expressão eleitoral, a amplitude territorial das campanhas, em especial em países grandes como o Brasil, e o alto número de votos necessários para que o candidato seja eleito. Os dois últimos pontos são normalmente associados aos altos custos das campanhas e ao distanciamento entre a representação e o eleitorado. Além disso, está normalmente vinculado à representação proporcional um número excessivo de partidos, que muitas vezes são usados apenas como fachada para a eleição de um candidato mais popular.

O voto distrital divide a territorialidade do voto de outra maneira. Os estados brasileiros, por exemplo, seriam divididos internamente em várias regiões ou distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes cada um. A região ou o distrito, assim, elegeria, por votação majoritária, um candidato para ser seu representante na Câmara dos Deputados. Normalmente, as vantagens desse sistema são o custo mais baixo das campanhas, limitadas territorialmente, e uma aproximação maior do representante político com seus eleitores. As desvantagens são o excessivo localismo, que traz prejuízos às discussões mais amplas, às "questões nacionais", e as dificuldades que coloca à representação de posições minoritárias.

Ambos os sistemas trazem custos e benefícios, mas, no caso específico brasileiro, o voto distrital traz, ao meu ver, um ganho fundamental: a maior aproximação do eleitorado com os políticos. Não em função dos escândalos de corrupção, como vem sendo em geral hoje levantado, o que pode ser contingencial e não necessariamente ligado ao sistema representativo, mas pela excessiva distância entre representantes e representados que ocorre numa democracia em um país de território muito amplo.

Muito mais que uma autoridade, o representante eleito é um servidor da população, serve ao seu eleitor, ao cidadão. O voto distrital, nesse sentido, poderia reforçar a noção republicana, bastante enfraquecida no Brasil, tanto no que diz respeito ao serviço público quanto à representação política, de que é o cidadão o principal mandante numa democracia. Tanto o serviço público quanto a representação política servem o cidadão no regime democrático e, nesse sentido, é preciso inverter a hierarquia política no Brasil em favor do cidadão. Por isso o voto distrital é tão importante e merece apoio a campanha em voga, por reforçar a enfraquecida posição hierárquica do cidadão no sistema político brasileiro.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

A corrupção e a cultura política no Brasil: Universidade e republicanismo

A corrupção política é um tema sensível hoje no meio acadêmico brasileiro, não sem motivos. Mesmo assim, está na academia, em especial naquela mais apartidária, a melhor forma de lidar com o problema.

Em primeiro lugar, há o tradicional pendor para a esquerda da Universidade no Brasil, que se representa na simpatia histórica da área pelo Partido dos Trabalhadores. O PT sempre teve na academia uma base eleitoral forte, tanto entre funcionários como professores, o que inclusive explica uma retomada do investimento federal nas instituições de ensino superior no governo Lula, em especial no segundo mandato.

Além disso, a questão da corrupção foi abraçada com vigor pela mídia conservadora no Brasil, que soma seus esforços quase conspiratórios ao trabalho constante mas menor do liberalismo progressista brasileiro. Nesse contexto, aceitar a "veracidade" dos escândalos seria algo como "comprar" o argumento da "mídia hegemônica", e o caso do ministro dos Esportes, por exemplo, se reduz assim a uma partida de futebol entre o time do bem e o do mal, com prejuízo para todos.

Uma outra interpretação que envolve a mídia é a de que, na verdade, essa agenda toda focada na corrupção atrapalha o país. Afinal, há vários outros problemas importantes, em especial nos terrenos da educação, da saúde, da segurança social e de infraestrutura, que acabam ganhando pouco espaço frente aos temas da corrupção e também da economia.

Em outro caminho, há os que se refugiam na idéia de que a corrupção existe em todas as sociedades e que, contanto que tudo esteja bem, dá para sobreviver aos sucessivos escândalos. O atraso, afinal, está contabilizado no chamado "custo da democracia" e não vale a pena, em termos de preço e esforço, fazer algo como uma cruzada contra a corrupção – como também não contra as drogas ou o terrorismo internacional. Toma muito trabalho, tempo, espaço e capital para ganhos muito reduzidos.

Se nada disso for suficiente, ainda resta a opção de dizer que a corrupção é uma instituição cultural no Brasil. O brasileiro assim seria algo como um malandro carioca nacionalizado que luta para se dar bem em terreno adverso, sem preocupações muito rígidas com questões éticas e morais.

Apesar do labirinto ideológico em torno do tema, percebe-se facilmente na academia, principalmente naquela mais apartidária, uma reflexão saudável sobre a questão com base nos aspectos republicanos da democracia.

Ora, um antigo e notório problema da cultura política brasileira está no tratamento da coisa pública, da res publica. O público no Brasil, com a exceção distante dos palácios brasilienses, é esteticamente feio, maltrapilho, mal cuidado, decrépito, desrespeitoso, burocratizado, custoso, ineficiente, corrupto, egoísta, coorporativista, preguiçoso, entre outros adjetivos nada nobres. Tal situação, se não produz, propicia o abuso e o avanço particular, muitas vezes de caráter duvidoso, sobre o terreno sem dono.

Uma forma republicana de combate à corrupção seria um investimento social generalizado de atenção e esforço numa agenda pública consistente que envolvesse a provisão universal de bens públicos de qualidade à sociedade brasileira, incluindo, principalmente, educação básica, saúde, justiça e segurança. Tamanho desafio correria apenas o risco revolucionário de constituir uma nação verdadeiramente republicana, inculcar o espírito cidadão em nossa sociedade e fixar ideais de igualdade e justiça social à identidade política brasileira. Estaremos preparados para tanto?

terça-feira, 18 de outubro de 2011

O bem que não faz uma tradição e a inauguração do Memorial Martin Luther King, em Washington

No último domingo, foi oficialmente inaugurado em Washington o Memorial Nacional Martin Luther King, Jr. A estátua central de nove metros, feita de granito, foi construída próxima ao local onde o líder negro proferiu o discurso histórico "Eu tenho um sonho", na marcha de 1963.

O parque – como são chamados nos Estados Unidos os Parques Memoriais (Memorial Parks) – fica no National Mall, uma área aberta que vai do Memorial Lincoln ao Congresso americano e que inclui, entre outros, o Memorial aos Veteranos do Vietnã, os Jardins da Constituição, o Memorial da Segunda Guerra Mundial e o monumento a George Washington.

A cerimônia de abertura estava inicialmente programada para agosto, mas, por causa do furacão Hurricane, foi adiada para o último dia 16. Contou, claro, com a presença do presidente Barack Obama. "Um terremoto e um furacão podem ter adiado este dia, mas este dia não nos seria negado", disse Obama, aos pés da estátua.

Para o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, a ocasião não poderia ser mais propícia. Com belas palavras mas baixos índices de popularidade – em torno dos 50% de aprovação –, Barack Obama invocou o espírito de Martin Luther King para mobilizar sua base política a enfrentar uma situação marcada por graves problemas econômicos, incluindo alto desemprego, e sinais de turbulência política, como nas "ocupações" que começam a se espalhar pelo país.

Foi assim com Carter, foi assim com George Bush (o pai). Os dois são os únicos da era pós-Roosevelt que não se elegeram como incumbentes, ou seja, disputaram a segunda eleição como presidentes mas perderam. Nos Estados Unidos, pleitos em épocas de instabilidade econômica costumam complicar a vida de quem está na Casa Branca.

"Nós vamos superar", disse Obama, em seu discurso. Ao lembrar que ter um negro na Presidência não é o bastante, Barack Obama ressaltou a continuidade do ativismo político de Martin Luther King, que se manteve vivo mesmo após a aprovação das leis nacionais que garantiram os direitos dos negros nos Estados Unidos: o Ato de Direitos Civis, de 1964, e o Ato de Direitos de Voto, de 1965. Em sua fala, o presidente utilizou um recurso típico das pregações nas igrejas do Sul – Martin Luther King nasceu em Atlanta –, a repetição da forma "Let us", abreviado para "Let's" ou "vamos", em português.

"King disse: vamos pegar essas vitórias e seguir em frente com a nossa missão, conquistar não somente a igualdade política e social, mas também a justiça econômica. Vamos lutar por salários dignos, escolas melhores e emprego para aqueles que querem trabalhar. Martin Luther King se recusava a aceitar o "é" do presente. Lutava sempre pelo "deve ser" do amanhã".

"As dificuldades que estamos passando não são nada perto daquelas enfrentadas por Martin Luther King e seus companheiros de marcha 50 anos atrás. Se mantivermos nossa fé, em nós mesmos e nas possibilidades desta nação, não há desafio que não possamos superar", completou o presidente.

O desafio das eleições de 2012 não vai ser nada fácil. Os problemas econômicos dos Estados Unidos não têm solução de curso prazo porque estão ligados a um modelo antigo e há muito tempo questionado calcado no aumento constante da dívida pública do país. Pode-se amenizar aqui e ali mas não resolver de uma hora para outra porque se trata de uma questão estrutural, do modelo adotado pós-1971. Nesse contexto, o alto desemprego pode pesar muito contra a administração atual. Por outro lado, a dificuldade dos republicanos de encontrar um candidato minimamente legítimo entre as múltiplas facções do conservadorismo americano trabalha a favor dos democratas.

Para além das eleições, a simbologia política em torno de Martin Luther King é, neste momento, mais que bem-vinda ao coração da cultura política americana. Ideais de justiça cristã calcados no espírito da não-violência podem não ser um sucesso eleitoral hoje nos Estados Unidos, mas são uma semente de humildade propícia ao universo de uma potência gigante em dificuldades. Talvez a única opção.


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Veja no canal:

- O discurso de Obama
- O discurso de Martin Luther King, "Eu tenho um sonho"

Veja também vídeo da BBC sobre o Memorial Martin Luther King.

Leia Um apelo à consciência: Os melhores discursos de Martin Luther King, da editora Zahar.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Podcast de segunda (para começar a semana)

A segunda chuvosa e com horário de verão começa com "Zoeira", cantada por Áurea Martins no disco Despontando a cabeça, bastante festejado no ano passado.

A segunda é uma pérola para um amigo. A interpretação de Peter Gabriel para "Street Spirit", do Radiohead, é arrebatadora. Está no último disco de Peter Gabriel, de covers, ou melhor, interpretações: Scratch my back

Em seguida, uma do álbum solo de Herbert Vianna Santori Blues, de uma época mais calma para o compositor. Chama-se "Tweety".

Depois, o patagônico Lisandro Aristimuno. "Plug Del Sur" está no álbum Ese Asunto De La Ventana.

Em seguida, o violonista brasileiro André Geraissati. A música "Ventos" está no álbum Next, de 1989.

Para terminar (ou começar), uma "Vertigem de uma festa interestelar", de Bonifrate, direto de Santa Teresa via internet, onde disponibiliza todo o seu cultuado trabalho.

O programa tem em torno de 28 minutos e pesa 36,8 megabytes.
A dica para baixar o arquivo é utilizar o 'control+mouse' no Mac ou o botão direito do mouse no PC e pedir a transferência. Depois é só jogar no iTunes.

Baixe e ouça o arquivo aqui.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

O pré-candidato republicano e a perigosa insistência no erro

Principal pré-candidato republicano às presidenciais norte-americanas de 2012, o ex-governador do estado de Massachussets Mitt Romney apresentou suas idéias sobre como deve ser a política externa dos Estados Unidos caso seja eleito: muito perigosa e completamente equivocada.

Em seu primeiro grande discurso sobre o tema, proferido no último dia 7 de outubro, para uma platéia de cadetes, em Charleston, na Carolina do Sul, Romney ressaltou a necessidade dos Estados Unidos reforçarem sua posição militar e econômica no mundo, no intuito do país liderar o que chamou de "O século americano". Em uma pesquisa IPSOS/Reuters divulgada no dia 13, Mitt Romney aparece em primeiro lugar entre os pré-candidatos republicanos com 23% da preferência do partido, na frente do surpreendente Herman Cain, que tinha 7% quatro meses atrás e agora surge com 19%. (Do lado democrata, o presidente Barack Obama tem hoje seu trabalho desaprovado por 53% dos entrevistados pelo Gallup.)

"Este é o momento da América. Nós devemos enfrentar este desafio e não evitá-lo. Não devemos nos fechar numa concha isolacionista, acenar uma bandeira branca da rendição ou nos contentar com aqueles que dizem que o nosso tempo se foi", afirmou Romney, procurando se diferenciar no tema tanto de Barack Obama como de outros pré-candidatos republicanos mais próximos do isolamento. "Se você não quer a América como a nação mais forte do planeta, então não sou seu presidente", disse o candidato.

Romney também listou algumas ações específicas de política externa que levaria à frente nos 100 primeiros dias do seu governo: reforçar o poder naval dos Estados Unidos com o investimento na construção de embarcações militares; incrementar as relações de Washington com países aliados como Israel, Grã-Bretanha e México; ampliar os mecanismos de contenção contra o programa nuclear iraniano; rever o programa militar do escudo anti-mísseis, o "Guerra nas Estrelas", bem como a estratégia norte-americana no Afeganistão; e iniciar uma campanha de incentivo às relações econômicas do país com a América Latina.

"Em um século americano, a América possui a economia mais forte do mundo e o poder militar mais forte do mundo", afirmou Mitt Romney. "Em um século americano, a América liderará o mundo livre e o mundo livre liderará o planeta".

Mesmo se tratando de retórica de campanha, o discurso apresenta um retrocesso claro e perigoso em relação ao posicionamento mais realista e cauteloso da administração Barack Obama. Nessas horas, é difícil não lembrar de Paul Kennedy e sua obra clássica: "Ascensão e queda das grandes potências".

Afinal, os Estados Unidos se encontram hoje em meio a uma crise econômica grave e de difícil solução tendo em mãos um arsenal militar de proporções gigantescas. Esse paradoxo aliado a uma retórica nacionalista agressiva como a de Mitt Romney pode gerar a tentação do uso da força - se já não foi assim com George W. Bush - como forma de se manter a posição relativa do país ou sua influência no sistema político internacional. O grande perigo disso tudo é que tal situação não será somente catastrófica para os norte-americanos, e levará de vez a nação à decadência, mas para todos nós.

sábado, 8 de outubro de 2011

A arte e o tempo com Aderbal Freire-Filho

"Um  espetáculo de teatro é uma fogueira, tem vida breve. É madeira, o fogo queima, é chama, depois vira cinzas, vem o vento e leva as cinzas. Fica uma lembrança, às vezes uns registros filmados, uma doce ilusão de sobrevivência de uma porção/poção de teatro. Não é mais teatro, teatro é o que está, a questão é ser e estar, to be e to be. Daqui a três semanas, uma pergunta: Depois do Filme? E a resposta: não é um livro, um quadro, um disco, um filme, era madeira, ardeu, depois virou cinzas, veio o vento... É nada.

Mas por três, seis, nove noites mais, até 23 de outubro, está lá, a fogueira acesa.


Aderbal
(ainda queimo nessas últimas chamas)".


Depois do filme?
Sextas e sábados, 21h
Domingo, 19h
Teatro Poerinha
São João Batista, 108
Botafogo
Rio de Janeiro


Veja o trailer da peça em:
http://www.teatropoeira.com.br

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Dalrymple: "Nunca foi economicamente viável ocupar o Afeganistão"

Em entrevista ao fórum de debates internacional Intelligence Squared, o escritor e historiador escocês William Dalrymple explica porque a ocupação estrangeira sempre foi muito mal-sucedida no Afeganistão. Dalrymple conversou com Tony Curzon Price, editor-chefe do site openDemocracy, sobre o tema do seu novo livro: a primeira guerra anglo-afegã, disputada entre 1839 e 1842 e considerada pelo autor "a maior derrota da história do Império Britânico".

O novo trabalho do historiador sai em maio na Europa e nos Estados Unidos. Autor de oito livros – entre eles o sensacional The Last Mughal, que conta a história do último imperador mogol da Índia, Xá Zafar II, líder, na segunda metade do século XIX, de um dos maiores renascimentos culturais da história indiana –, Dalrymple nunca foi publicado no Brasil.

Cercado historicamente por grandes forças hegemônicas – os persas à direita, à Índia ao Sul, os chineses à esquerda e os russos ao Norte –, não é à toa que o Afeganistão, segundo Dalrymple, sempre foi palco de grandes disputas estrangeiras. Até por causa disso, diz o autor na entrevista, uma tradição forte de resistência e de que "every men is a ruler" se consolidou na cultura afegã. Dessa forma, não surpreende, inclusive, a dificuldade histórica dos afegãos de constituirem uma unidade até mesmo entre eles. "É muito difícil estabelecer uma autoridade na região", afirma Dalrymple. Os problemas do presidente Hamid Karzai não são de hoje.

Além disso, prejudica a unidade e a conquista um terreno árido, recortado por montanhas por todos os lados, perfeito para atividades de guerrilha, mas, principalmente, segundo Dalrymple, a total inviabilidade econômica do poder. "Não é como no caso do Iraque, por exemplo, onde um conquistador pode financiar os custos da ocupação com o petróleo", diz o autor. Ou seja, custos muito altos para o estabelecimento do poder, com benefícios econômicos reduzidos.

A lista de derrotados é vasta e imponente e inclui o antigo e poderoso Império Britânico, a União Soviética e provavelmente os Estados Unidos e a sua Otan, passando por Alexandre, o Grande. "Vamos deixar o Afeganistão em dois ou três anos sem termos conseguido nada", afirma Dalrymple sobre a presença norte-americana e britânica na região. "Gastamos milhões e o único ganho que temos é a educação das mulheres", completa, referindo-se à discriminação tradicional de regimes islâmicos e praticada pelo antigo governo Talibã.

Sobre o que poderia ter sido feito de diferente após o 11 de Setembro, Dalrymple não hesita em dizer que os governos do Ocidente exageraram a proximidade entre a Al Qaeda e Osama Bin Laden com os talibãs e que, apesar dos abusos do antigo regime afegão, teria sido melhor e possível negociar com aqueles que, de alguma forma, garantiam um relativa e difícil estabilidade no país antes da invasão ocidental.

O resultado é uma situação de impasse e instabilidade crônica produzida por uma ocupação absurdamente custosa e que nada trouxe de benefício ao país. "Não fizemos estradas, escolas. Não construímos redes de esgoto. Não levamos nada de positivo para o Afeganistão nesses dez anos", diz Dalrymple. Como se não bastasse, o autor chama a atenção, a ocupação criou um cenário perigoso de instabilidade no Paquistão, já comentado neste Blog. "Nesses últimos dez anos, a estabilidade no Paquistão foi totalmente erodida", completa.

Ao que tudo indica, a possibilidade é grande que os historiadores do futuro vejam o 11 de Setembro como marco histórico do fim da hegemonia norte-americana no mundo.



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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

A vergonha "sem teto" do funcionalismo público

Desde o início da semana, a Folha chama a atenção para a iniciativa do governo que promete até o fim do ano regulamentar, com um projeto de lei, o teto salarial dos servidores públicos federais. O limite atual que, teoricamente, é de R$ 26,7 mil ao mês, remuneração concedida aos ministros do Supremo Tribunal Federal, é excedido em muitos casos – como o do presidente do Senado José Sarney, cujo salário chega a R$ 60 mil, segundo a Folha, com base numa estimativa do Ministério Público Federal.

E o presidente não é exceção no Senado, o site Congresso em Foco divulgou recentemente uma lista bastante ampla de funcionários da Casa que, em 2009, ganhavam acima do teto, alguns deles lotados na gráfica da instituição.

"Embora a Constituição fixe como limite máximo a remuneração concedida a ministros do Supremo (...), anos e anos de astúcias regimentais e camaradagens judiciárias permitiram que se formasse uma elite de funcionários – sardonicamente apelidada de "sem-teto" – que recebem rendimentos de até R$ 60 mil", afirma a Folha, em editorial publicado hoje (03/10).

O problema esbarra numa distorção vergonhosa do Estado brasileiro, onde os salários do funcionalismo público são em média maiores que aqueles praticados no mercado. Um "Comunicado da Presidência", por exemplo, produzido pelo Ipea em dezembro de 2010, concluiu: dados de 2008 revelam uma diferença de 56% em média a favor dos vencimentos no setor público (incluindo as instâncias estaduais e municipais), esta diferença era de 33% em 1998! Ao se tomar a discrepância de salários entre o setor público e o privado no Brasil, para cada grau de instrução, percebe-se que os primeiros são maiores em todos os níveis, 27% maiores para empregados com ensino médio completo, 8% para aqueles com ensino fundamental completo e 7% no caso de funcionários com ensino superior.

Ora, o serviço público, como o político, que teoricamente trabalha pelo bem comum, e não particular, não pode ser melhor remunerado que o mercado, cujo objetivo principal é o lucro, a acumulação. Pode haver alguns benefícios como a estabilidade, um sistema diferenciado de aposentadoria – talvez não tão diferenciado quanto o existente, mas vá lá –, um trabalho com pressões diferentes daquelas do mercado competitivo, mas nunca salários maiores, que esvaziam o sentido voluntarista do serviço público e reduzem o incentivo empreendedor da sociedade.

Como diz a Folha, a tese de que salários menores afastaria os melhores profissionais das carreiras governamentais não se sustenta. "Servidores concursados até podem ganhar um pouco menos do que receberiam em empresas privadas, mas auferem uma série de benefícios, como a estabilidade e o privilégio de aposentar-se mantendo os vencimentos da ativa, que diminuem, quando não compensam, a diferença", afirma o jornal. "Muitos funcionários que estão apenas de passagem pelo governo, por seu turno, investem em suas carreiras. Dispõem-se a passar algum tempo com salários comparativamente reduzidos, mas, quando voltam para a iniciativa privada, costumam ter seus rendimentos bastante elevados".

Pode-se acrescentar ainda a questão da opção profissional de cada um, com base nos seus próprios anseios. Nem todos, ao menos entre aqueles que podem optar, estão dispostos a dedicar uma vida inteira de trabalho ao lucro empresarial ou à acumulação no mercado, e o serviço público pode ser uma opção para essas pessoas como muitas vezes é a arte, a pesquisa, o trabalho social, cujos rendimentos são mais incertos do que aqueles no mercado.

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

O grande derrotado da Guerra ao Terror e a instabilidade sistêmica

Em artigo publicado no site da rede BBC, o jornalista paquistanês Ahmed Rashid afirma: o resultado de 10 anos de aliança do governo do Paquistão e os Estados Unidos na Guerra ao Terror é uma crise sem precedentes no país.

Rashid chama a atenção, em especial, para três pontos: o fortalecimento do setor militar em detrimento do controle civil e político, a intensificação dos conflitos internos e os graves problemas econômicos. Segundo o jornalista, os paquistaneses estão esperando o pior: isolamento internacional, anarquia interna, guerra civil ou  golpe de algum grupo islâmico radical. Some tudo isso à capacidade nuclear reconhecida das Forças Armadas do Paquistão e é possível ter uma idéia do problema.

No que diz respeito à economia, Rashid conta que a violência e a alta inflação hoje no país atrapalham os investimentos, gerando inclusive fuga de capitais da classe alta paquistanesa. "Mesmo que o Paquistão tenha recebido US$ 20.5 bilhões de ajuda norte-americana desde 2001, cerca de 70% desse montante foi parar nas mãos dos militares", escreveu o jornalista. "Gastos com educação e saúde despencaram dramaticamente. Desde que chegou ao poder em 2008, o Partido do Povo Paquistanês não tem conseguido oferecer práticas positivas de governância e vem sofrendo com escândalos de corrupção", completou.

Sobre os militares, Rashid afirma que eles controlam a política externa paquistanesa com relação à Índia, aos Estados Unidos e ao Afeganistão, consomem 30% do orçamento federal e possuem várias agências de inteligência que atuam sem qualquer controle do governo, do Parlamento ou das cortes paquistanesas. Há suspeitas, inclusive, de que muitos agentes atuam sem controle até mesmo da cúpula militar paquistanesa. Neste momento, por exemplo, os Estados Unidos afirmam que setores da poderosa ISI (Inter-Services Intelligence), a principal agência militar de inteligência do Paquistão, estão dando apoio ao extremista afegão Jalaluddin Haqqani, que ataca forças norte-americanas no Afeganistão.

Ao mesmo tempo, os conflitos étnicos e separatistas também se fortaleceram nos últimos dez anos. Como afirma Rashid, "o uso do islamismo radical pelos militares e políticos na condução de objetivos e agendas de política externa em relação à Índia e no Afeganistão se voltou contra o próprio Estado, gerando um movimento radical interno, o Talibã paquistanês, que hoje ataca brutalmente civis e militares pelo país".

O jornalista é categórico: "Não há dúvidas de que o Paquistão tem sofrido imensamente por ter se tornado parceiro da guerra dos Estados Unidos no Afeganistão". E completa: "Change can only start coming about when the war in Afghanistan ends".

Com tantos problemas, cujas soluções parecem impossíveis de serem deslumbradas, não é à toa que se percebe hoje no ambiente internacional uma mudança clara de posicionamento relativo e estrutural. Mas antes que alguém comemore, vale lembrar que transformações desse tipo costumam causar períodos longos de instabilidade e grandes, para não dizer trágicas, conseqüências.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

A revolução para pior na Turquia e a consciência política da fala

Em artigo publicado no último dia 27, na National Review, o influente analista especializado em Oriente Médio Daniel Pipes faz um alerta de certa forma surpreendente. Segundo ele, a Turquia, "junto com o Irã", pode ser "o país mais perigoso da região".

O assunto não é novo. Desde a chegada ao poder, em 2003, do partido Justiça e Desenvolvimento, de conotação islâmica e liderado pelo primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, o debate sobre os rumos da Turquia – tradicional aliado do Ocidente e de Israel no Oriente Médio – ganhou mais atenção.

No entanto, para alguém que procure, não será fácil achar uma análise tão contundente do problema como a de Pipes. Para o autor, pode-se perceber hoje: um enfraquecimento da classe militar turca, bastião de defesa tradicional do secularismo com base na ideologia republicana do "pai fundador" Kemal Ataturk, e uma oposição política mais antiocidental que o próprio partido de Erdogan. Além disso, há o risco de colapso econômico e elevação das tensões com os curdos, acompanhados de um forte discurso anti-Israel e uma postura mais agressiva de Istambul em uma série de questões internacionais que envolvem o interesse turco.

O primeiro ponto – o enfraquecimento da classe militar – está ligado à renúncia em julho de quatro dos cinco chefes do Estado-Maior turco. Segundo a Reuters, a saída em massa está relacionada a tensões entre os militares e o governo Erdogan. Para Daniel Pipes, o desfalque pode ser considerado "o fim da República de Ataturk", o que "abre o caminho para que os ideólogos do Justiça e Desenvolvimento possam seguir em frente com a ambição de criar uma ordem islâmica" na Turquia.

Sobre o segundo ponto, Pipes chama a atenção para o fato de que os dois principais partidos de oposição são contrários ao comportamento moderado de Istambul, por exemplo, em relação à Síria e à questão dos radares da Otan em território turco.

O apontado "risco de colapso econômico" tem por base o trabalho de David Goldman. Pipes acusa o governo Erdogan de ter assumido maciços empréstimos de curto prazo no intuito de manter um ritmo elevado de consumo que pudesse garantir sua reeleição em junho deste ano. Goldman compara a situação turca atual com a do México em 1994 e a da Argentina em 2000.

O artigo chama a atenção também para o fato de que uma nova liderança curda, com novas estratégias de guerrilha, tem recentemente aumentado a tensão entre Istambul e os curdos, quase 20% da população na Turquia.

Além disso, segundo o especialista, Erdogan tem repetido um perigoso discurso contra Israel para fortalecer sua posição interna e externa, em especial após o incidente que causou a morte de oito cidadãos turcos na embarcação Mavi Marmara, interceptada por forças israelenses no Mar Mediterrâneo quando se dirigia à Faixa de Gaza em maio de 2010. O analista afirma que Erdogan não hesita em mencionar a possibilidade de uma guerra contra Israel "se necessária" e promete enviar uma nova embarcação à Gaza, desta vez sob escolta da Marinha turca.

Como se não bastasse, há problemas de fronteira com o Chipre que envolvem reservas recém-descobertas de petróleo no Mediterrâneo, além de questões pendentes com os vizinhos Síria e Iraque.

O medo é que a Turquia se transforme em um novo palco expressivo de nacionalismo islâmico na região. Afinal, uma mudança de postura do país certamente terá um impacto significativo no precário equilíbrio estratégico do Oriente Médio. No entanto, há algo fundamental que não aparece em nenhum momento na análise de Pipes: a população turca.

O fato de Erdogan ter sido eleito e reeleito não necessariamente significa que ele e/ou o partido podem ou poderão fazer o que bem quiserem com os rumos do país, cuja dinâmica histórica estabelece densos e sólidos alicerces comumente chamados de tradição. Povos inteiros, em regimes democráticos ou não, não são joguetes da racionalidade política, apenas acessórios cuja exclusão torna a retórica analítica mais inteligível, sedutora e eficiente. Afinal, vale dizer, o discurso que enfraquece a autonomia do cidadão é o mesmo que fortalece a tirania de governo.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

O custo político dos impostos no Brasil


Muito pior que os problemas que os altos impostos no Brasil trazem para a economia é o que eles deixam de fazer para o cidadão. Deu na Folha de sábado (24/09), a carga tributária aumentou novamente no Brasil em 2010. Como afirma o jornal, com dados da Receita Federal, os impostos recolhidos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) alcançaram R$ 1,2 trilhão de reais no ano passado, chegando 33,56% do PIB, um aumento de 9% em relação a 2009. A Folha, no entanto, também cita um estudo dos economistas José Roberto Afonso e Márcia Monteiro, que mostra uma arrecadação ainda maior: 35,16% do PIB. Ao se comparar o índice brasileiro com os de outras nações do mundo, como já foi feito neste Blog, percebe-se que o Brasil está, no que diz respeito à cobrança de impostos, ao lado de países como Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Espanha. No entanto, como qualquer brasileiro sabe, com uma prestação terrível de serviços públicos.
De fato, a questão dos impostos é outra que em geral é tratada apenas pelo enquadramento econômico típico do debate político brasileiro. Na maior parte das vezes, a interpretação do tema se limita ao argumento do empresariado, que se ressente dos altos impostos que prejudicam sua capacidade de produzir e investir, e, do outro lado, à posição daqueles favoráveis a uma presença mais forte do Estado na economia e na sociedade, que rechaçam a crítica "liberal".
Nesse contexto, nenhum dos dois lados atesta o que é verdadeiramente trágico no Brasil, o fato de que os altos impostos não são capazes de gerar graus mínimos de igualdade de oportunidades no país, perpetuando, inclusive, desigualdades. Basta olhar o estado dos serviços públicos brasileiros, aqueles responsáveis per se pela geração de igualdade.
Nesse sentido é que o papel da autoridade brasileira se torna assim duplamente perverso, já que o Estado se apropria de uma ampla parcela da renda do mercado e da sociedade – que poderia se transformar em mais investimento, emprego e serviços – mas não a transforma em benefícios públicos universais de qualidade, geradores de igualdade social e de oportunidades. Muito pior que o custo econômico dos impostos é o que pode ser chamado de "custo político dos impostos". Afinal, uma nação pode politicamente optar por altos impostos, por um tipo de liberalismo mais preocupado em gerar oportunidades iguais à população e com os custos dessa posição para a dinâmica econômica.
De fato, a restrição do tema ao enquadramento puramente econômico reduz a questão ao debate entre liberais e intervencionistas/nacionalistas, ao consolidar posições e identidades ideologicamente pouco flexíveis. Assim, o cerne da questão não recebe o tratamento devido. Matérias, artigos e relatórios se sucedem sem que nada de significativo mude com o tempo. É preciso uma nova linguagem para este debate. A questão, afinal, passa pela própria qualidade existencial do Estado. Por que e para que existe o Estado? Quais devem ser suas prioridades?


sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Leitura de fim de semana: "Nacionalismo no novo mundo", de Marco Pamplona e Don Doyle (orgs.)

Obra organizada pelos professores Marco Antonio Pamplona, do Departamento de História da PUC-Rio, e Don Doyle, do Instituto Richard Walker, na Universidade da Carolina do Sul, reúne ensaios sobre o nacionalismo do século XIX nas três Américas, ou, como o próprio subtítulo afirma, sobre "A formação de Estados-nação no século XIX".

Publicado pela editora Record, o livro, em primeiro lugar, traz uma contribuição essencial à questão do nacionalismo ao tratar o conceito como a ideologia por trás da constituição da nação e da formação do Estado-nação, retirando-o assim da pendenga entre liberais e nacionalistas. Afinal, como afirmam os organizadores, "em sua juventude, o nacionalismo estava firmemente alinhado com o movimento humanitário liberal pela liberdade, igualdade e autonomia".

Da mesma forma, em relação à percepção negativa que em geral há sobre o termo, os organizadores ressaltam: "O nacionalismo diz às pessoas quem elas são e quem pertence à comunidade. Pode ser uma força geradora de exclusão, repressão e conflito violento, mas também pode ser um poderoso propulsor para a assimilação". De fato, é difícil conceber uma nação, ou mesmo um Estado-nação, sem um nacionalismo, que constitui ambos por meio do discurso e da ideologia. Afinal, uma nação não existe objetivamente, não existe antes do discurso constituidor.

Outra contribuição importante da obra é a ênfase que dá às especificidades do nacionalismo nas Américas, em um campo teórico dominado pela perspectiva européia. Nas Américas, o nacionalismo se desenvolve de maneira específica, abarcando sociedades étnica e culturalmente plurais, onde o caráter cívico, essencialmente político, se sobressai.

Sobre o Brasil, vale ressaltar o artigo de Hendrik Kraay: "Nação, Estado e política popular no Rio de Janeiro: rituais cívicos depois da independência". Nele, o autor mostra como o nacionalismo brasileiro se adapta ao contexto de um Estado imperial, receoso de uma expressão ideológica demasiadamente forte, como o nacionalismo revolucionário norte-americano, que pudesse romper com as estruturas sociais da época, em especial com o escravismo.

Onde comprar:

Na Estante Virtual.
Na Travessa.
Na Cultura.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

IPI, pior que o imposto é o decreto

A decisão do governo brasileiro de aumentar o Imposto sobre Produto Industrializado, o IPI, para veículos fora dos 65% de "conteúdo nacional" não é economicamente ruim, é políticamente terrível.

Muito pouco comentado na imprensa, com sua tradicional preferência pelo enquadramento econômico, a origem de todo o debate é o Decreto No. 7.567, de 15 de setembro de 2011, anunciado no dia pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e da Ciência e Tecnologia, Aluízio Mercadante, e publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte. O decreto é, na verdade, um recurso semelhante ao que o governo anterior já havia utilizado para a redução do IPI durante o pico da última crise global, com a diferença de que para baixo ninguém reclama.

O texto, um ato kafkaniano de um Estado quase-orwelliano, regulamenta uma medida provisória (No. 540) e altera outro decreto (No. 6.006): a "presidenta", pelos poderes que lhe dão o art. 84, inciso IV, da Constituição, e "tendo em vista" o disposto nos incisos I e II do "caput" do art. 4o do Decreto-Lei No. 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e os arts. 5o e 6o da Medida Provisória No. 540, de 2 de agosto de 2011, DECRETA.

Nenhuma sociedade é verdadeiramente livre sob o jugo de tamanho poder de intervenção dependente apenas da assinatura de um decreto. A medida estabelece de uma hora para outra perdedores e vencedores, quando em ambos os casos há aqueles que fizeram planos e investimentos, pagaram seus impostos e são cidadãos em situação de igualdade.

Que o governo proponha a sugestão, apresente os motivos e o contexto da necessidade, debata com os setores mais diretamente afetados, com a sociedade e a imprensa; discuta com governadores, senadores e o Congresso e, se possível, coloque ainda o projeto em algum tipo de pleito, vá lá. Dá até para engolir. Por decreto, não.