Muito pior que os problemas que os altos impostos no Brasil trazem para a economia é o que eles deixam de fazer para o cidadão. Deu na Folha de sábado (24/09), a carga tributária aumentou novamente no Brasil em 2010. Como afirma o jornal, com dados da Receita Federal, os impostos recolhidos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) alcançaram R$ 1,2 trilhão de reais no ano passado, chegando 33,56% do PIB, um aumento de 9% em relação a 2009. A Folha, no entanto, também cita um estudo dos economistas José Roberto Afonso e Márcia Monteiro, que mostra uma arrecadação ainda maior: 35,16% do PIB. Ao se comparar o índice brasileiro com os de outras nações do mundo, como já foi feito neste Blog, percebe-se que o Brasil está, no que diz respeito à cobrança de impostos, ao lado de países como Austrália, Nova Zelândia, Canadá e Espanha. No entanto, como qualquer brasileiro sabe, com uma prestação terrível de serviços públicos.
De fato, a questão dos impostos é outra que em geral é tratada apenas pelo enquadramento econômico típico do debate político brasileiro. Na maior parte das vezes, a interpretação do tema se limita ao argumento do empresariado, que se ressente dos altos impostos que prejudicam sua capacidade de produzir e investir, e, do outro lado, à posição daqueles favoráveis a uma presença mais forte do Estado na economia e na sociedade, que rechaçam a crítica "liberal".
Nesse contexto, nenhum dos dois lados atesta o que é verdadeiramente trágico no Brasil, o fato de que os altos impostos não são capazes de gerar graus mínimos de igualdade de oportunidades no país, perpetuando, inclusive, desigualdades. Basta olhar o estado dos serviços públicos brasileiros, aqueles responsáveis per se pela geração de igualdade.
Nesse sentido é que o papel da autoridade brasileira se torna assim duplamente perverso, já que o Estado se apropria de uma ampla parcela da renda do mercado e da sociedade – que poderia se transformar em mais investimento, emprego e serviços – mas não a transforma em benefícios públicos universais de qualidade, geradores de igualdade social e de oportunidades. Muito pior que o custo econômico dos impostos é o que pode ser chamado de "custo político dos impostos". Afinal, uma nação pode politicamente optar por altos impostos, por um tipo de liberalismo mais preocupado em gerar oportunidades iguais à população e com os custos dessa posição para a dinâmica econômica.
De fato, a restrição do tema ao enquadramento puramente econômico reduz a questão ao debate entre liberais e intervencionistas/nacionalistas, ao consolidar posições e identidades ideologicamente pouco flexíveis. Assim, o cerne da questão não recebe o tratamento devido. Matérias, artigos e relatórios se sucedem sem que nada de significativo mude com o tempo. É preciso uma nova linguagem para este debate. A questão, afinal, passa pela própria qualidade existencial do Estado. Por que e para que existe o Estado? Quais devem ser suas prioridades?
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