segunda-feira, 24 de outubro de 2011

O voto distrital e o empoderamento do cidadão no sistema político brasileiro

Mais de cento e dez mil pessoas já deram seu apoio à campanha pelo voto distrital no Brasil, inclusive este autor. O que é o voto distrital e por que apoiá-lo?

Em termos institucionais, a principal mudança que o sistema distrital apresenta é na territorialidade do voto. No modelo atual, proporcional, os partidos políticos ganham assentos nas instâncias representativas - a Câmara dos Deputados e as assembléias legislativas estaduais e municiapais - em proporção ao número de votos que a legenda e seus candidatos recebem no pleito. Ou seja, há um número de assentos que são preenchidos pelos partidos proporcionalmente à quantidade de votos que as agremiações recebem. Por exemplo, se um partido qualquer recebe 60% dos votos na eleição, terá 60% dos votos na legislatura que disputa. As cadeiras são, dessa forma, distribuídas pelos partidos entre os seus candidatos mais votados.

A grande vantagem desse tipo de votação é, teoricamente, a representação proporcional de todas as correntes ideológicas, já que um sistema do tipo majoritário, por exemplo, torna a vida das posições minoritárias mais complicada. As desvantagens são a possibilidade que um candidato muito votado tem de eleger outros do seu partido de pouca expressão eleitoral, a amplitude territorial das campanhas, em especial em países grandes como o Brasil, e o alto número de votos necessários para que o candidato seja eleito. Os dois últimos pontos são normalmente associados aos altos custos das campanhas e ao distanciamento entre a representação e o eleitorado. Além disso, está normalmente vinculado à representação proporcional um número excessivo de partidos, que muitas vezes são usados apenas como fachada para a eleição de um candidato mais popular.

O voto distrital divide a territorialidade do voto de outra maneira. Os estados brasileiros, por exemplo, seriam divididos internamente em várias regiões ou distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes cada um. A região ou o distrito, assim, elegeria, por votação majoritária, um candidato para ser seu representante na Câmara dos Deputados. Normalmente, as vantagens desse sistema são o custo mais baixo das campanhas, limitadas territorialmente, e uma aproximação maior do representante político com seus eleitores. As desvantagens são o excessivo localismo, que traz prejuízos às discussões mais amplas, às "questões nacionais", e as dificuldades que coloca à representação de posições minoritárias.

Ambos os sistemas trazem custos e benefícios, mas, no caso específico brasileiro, o voto distrital traz, ao meu ver, um ganho fundamental: a maior aproximação do eleitorado com os políticos. Não em função dos escândalos de corrupção, como vem sendo em geral hoje levantado, o que pode ser contingencial e não necessariamente ligado ao sistema representativo, mas pela excessiva distância entre representantes e representados que ocorre numa democracia em um país de território muito amplo.

Muito mais que uma autoridade, o representante eleito é um servidor da população, serve ao seu eleitor, ao cidadão. O voto distrital, nesse sentido, poderia reforçar a noção republicana, bastante enfraquecida no Brasil, tanto no que diz respeito ao serviço público quanto à representação política, de que é o cidadão o principal mandante numa democracia. Tanto o serviço público quanto a representação política servem o cidadão no regime democrático e, nesse sentido, é preciso inverter a hierarquia política no Brasil em favor do cidadão. Por isso o voto distrital é tão importante e merece apoio a campanha em voga, por reforçar a enfraquecida posição hierárquica do cidadão no sistema político brasileiro.

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