Political Journeys II

Reflexões sobre o problema da representação política e as tecnologias digitais.

Um dos problemas mais comentados da teoria contemporânea da democracia é o da representação política. O tema é campo de inúmeras interpretações, dependentes, inclusive, do conceito de representação que se utiliza. Há representação quando se "fala por alguém", quando se "substitui alguém", quando se "atua no lugar de alguém", quando se "atua em nome de alguém", quando se "decide por alguém" etc. Há representação delegativa, deputativa, legal, participativa, responsiva, direta, formal, especial, substancial, simbólica, elitista, descritiva, que proporciona mediação política, relação diferenciada, interação, prestação de contas, autorização, seleção, dominação.

Quando a democracia talvez se encontre no seu melhor momento, parece haver, entre outros problemas, uma crise (de legitimidade?) em torno da representação política nas democracias representativas contemporâneas, alimentada por questionamentos acerca da representatividade dos políticos em relação ao cidadão e à sociedade, que, no Brasil, na maior parte das vezes diz respeito ao Congresso Nacional. Pois, nesse contexto, a teoria faz a pergunta: se a representação é necessária – o que os participacionistas defensores da democracia direta não concordarão –, como fazer para que a representação seja, afinal, mais representativa?

Nesse contexto, um dos problemas mais notórios da democracia representativa brasileira, parece claro, é o descolamento entre o político e o cidadão, com a exceção dos momentos de campanha e eleição. Além disso, como se sugere, há muito pouca transparência e visibilidade pública do que acontece realmente dentro dos espaços (públicos) representativos, herméticos, provedores de informação e linguagem pouco acessíveis. Ao mesmo tempo, há um problema na comunicação pública quando a mídia de massa tradicional, sustentada na lógica comercial e algum problema estrutural, como a concentração, por exemplo, não parece cumprir o papel de mediação que lhe caberia.

Como se não bastasse, os partidos parecem também afastados do cidadão. Poucos se filiam, muitas vezes por não acreditar nos próprios partidos.No mesmo sentido, poucos participam, e as filiações parecem mais sindicatos profissionais de militantes que instituições público-partidárias.

O equívoco, no entanto, é achar que existe um sistema perfeito. A democracia não é e nunca será um sistema perfeito, mas é um sistema que permite às pessoas questionar e modificar o sistema.

No campo da representação, a internet tem sido apontada como um ambiente que apresentaria potencial de intensificar os processos representativos em regimes democráticos, mas é preciso ter em mente que a internet não vai resolver o problema da representação.

Um dos pontos centrais deste debate é o fato de que a representação política é um conceito metafísico, que na maior parte das vezes é pensado a partir de categorias metafísicas. Ora, noções como as de "interesse público", "opinião pública", "interesse do eleitorado", que fariam ligação, ao menos teoricamente, com o representante e suas ações, são conceitos generalizadores, violentos contra identidades, valores e interesses múltiplos que as sociedades contemporâneas abrigam. Talvez seja preciso hoje pensar realisticamente a representação política em um mundo pós-metafísico.

Isso significa refletir a partir do pressuposto de que as categorias não se fixam no tempo – o que foi, já não é mais – e que a representação política é um problema sem solução. O mais importante, na verdade, é que a conversa não seja interrompida.

Como pode contribuir a internet? Talvez a partir da multiplicação de vínculos comunicativos públicos, de preferência não-estatais, entre a sociedade e o representante, com produção de informação política cidadã não-comercial, a criação de espaços deliberativos e argumentativos, o incremento da transparência.

Com relação à visibilidade pública, que se mantém presa aos tradicionais grandes meios de massa, este pode ser um desafio, bem como a ecologica cognitiva da internet e suas limitações sobre a construção das subjetividades.

Brasileiro enfrentará comércio estagnado no comando da OMC

Vitória na disputa pela direção-geral da Organização Mundial do Comércio traz a oportunidade de o país refletir sobre sua inserção no mercado global.

A vitória confirmada na terça-feira (07/05) do diplomata brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo na eleição para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio traz, entre outros benefícios, uma boa oportunidade para o país refletir sobre sua inserção no mercado global. Afinal, por que mesmo queremos um brasileiro no comando da OMC?  Este talvez tenha sido um debate abafado pela cobertura da imprensa tradicionalmente ufanista em demasia nesses casos. Ora, entre as 10 maiores nações industriais do planeta mas com restrições históricas ao comércio internacional, o Brasil participa hoje com menos de 1,5% das exportações mundiais e menos de 1,3% das importações.

Mas não somente o contexto político cultural interno informa os desafios que Azevêdo terá pela frente. Como foi publicado recentemente neste Blog, relatório divulgado há poucas semans pela OMC mostra que o comércio internacional cresceu apenas 2% em 2012 e sua elevação deve ficar pouco acima dos 3% em 2013. Ambos os índices estão bem abaixo da média dos últimos 20 anos, 5.3%, e mais baixos ainda que o nível médio de crescimento das trocas internacionais no contexto pré-crise, de 6%, entre 1990 e 2008.

Segundo a organização, os índices apresentados mostram que os "problemas estruturais da economia internacional" revelados pela crise do período 2008/2009 ainda não foram atacados. Na verdade, seria difícil esperar números muito diferentes quando as grandes nações comerciais do planeta estão de fato em crise desde então, algumas delas, como o Japão, por exemplo, há ainda mais tempo. Não à toa, o primeiro-ministro Shinzo Abe lançou também recentemente mais uma tentativa do governo japonês, apelidada de "abenomics", de combater 15 anos de recessão e deflação na terceira maior economia do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, como sugere o relatório da OMC, incertezas renovadas sobre o euro tiveram impacto sobre as importações da União Europeia, que se apresentaram em queda em 2012 em relação ao ano anterior. A Europa, que votou em peso contra o brasileiro, é o maior centro exportador e importador do planeta. O comércio intra-europeu movimenta mais de US$ 4,5 trilhões e a UE como bloco ainda negocia externamente outros US$ 2 trilhões. Chineses vendem US$ 2 trilhões de dólares ao mundo e os americanos, US$ 1,5 trilhão. Os Estados Unidos compram mais de US$ 2 trilhões no mercado global, a China, em torno de US$ 1,7 trilhão.

Nesse sentido, não há dúvida de que a queda no comércio intra-europeu influenciou os resultados de 2012, como diz o relatório da OMC. Se tudo der certo, a expectativa é a de que o crescimento do PIB mundial e do comércio internacional volte à média dos últimos 20 anos somente no fim de 2014.

"Na medida em que a crise da economia global persiste, pressões protecionistas ganham força e podem se tornar eventualmente insuperáveis. A ameaça do protecionismo pode ser maior agora que em qualquer momento desde o início da crise", afirmou o atual diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, na ocasião da divulgação do relatório e em tom de despedida.

"Para nos prevenirmos de um ciclo autodestruidor de nacionalismo econômico, os países devem voltar suas atenções para o sistema multilateral de comércio. O comércio internacional deve ser motor do crescimento econômico e não termômetro da instabilidade global", ressaltou.

Cidadania na era digital

Relatório divulgado pelo Pew Research Center mostra forte crescimento no uso das redes sociais para a atuação política nos Estados Unidos. Além disso, que a disparidade entre mais e menos educados na participação se eleva no ambiente online.

No último 25/04, o Pew Internet and American Life Project, ligado ao Pew Research Center, divulgou um relatório sobre o engajamento político "na era digital". Os resultados da pesquisa feita entre julho e agosto de 2012, nos Estados Unidos, sobre a participação política do cidadão americano nos 12 meses anteriores, mostram que a internet, em especial as redes sociais, tem sido cada vez mais utilizada para a atuação política. No entanto, mostram também que a exclusão digital será um dos grandes desafios dos regimes democráticos nas próximas décadas.

Segundo a pesquisa, houve um crescimento expressivo, nos Estados Unidos, da atividade política nas redes sociais entre 2008 e 2012. Em primeiro lugar, o número de usuários dessas ferramentas passou de 33% para 69% da população online americana (240 milhões de pessoas ou quase 80% da população total do país). Em 2008, 11% dos usuários (ou 3% da população adulta americana) disseram que utilizaram essas ferramentos para publicar algo relacionado à política. Em 2012, 28% (ou 17% da população adulta) disseram que publicaram links para reportagens ou artigos políticos e 33% (ou 19% da população adulta), que postaram outros tipos de conteúdo político nas redes.

Da mesma forma, em 2008, 12% dos usuários das redes (3% da população adulta) seguiam algum candidato político nesse ambiente. Em 2012 esse número chegou a 20% (12% da população adulta). Além disso, em 2008, 13% dos usuários (3% da população adulta) iniciaram ou se juntaram a algum grupo nas redes sociais que atuava em temas políticos ou sociais. Em 2012, a proporção foi de 21% dos usuários ou 12% da população adulta. Talvez ainda mais importante, 43% dos usuários das redes sociais disseram à pesquisa que decidiram se informar mais sobre um tema político ou social a partir do que leram nesses sites e 18% afirmaram que decidiram se envolver mais em algum tema político ou social depois que leram algo sobre esse tema nas redes sociais.

Segundo o relatório, 39% da população adulta americana ou 66% dos usuários das redes sociais fizeram algum tipo de atuação política nesse ambiente entre julho/agosto de 2011 e julho/agosto de 2012. Coisas como "gostar" ou promover material relacionado à tema político ou social postado por outros usuários (38% dos usuários das redes sociais ou 23% da população adulta), encorajar outras pessoas a votar (35% dos usuários ou 21% da população adulta), publicar seus próprios pensamentos ou comentários sobre assuntos políticos ou sociais (34% dos usuários ou 20% da população adulta), responder ou comentar alguma publicação sobre tema político ou social (33% dos usuários ou 19% da população adulta), incentivar outros a se engajar em tema político ou social (31% dos usuários ou 19% da população), publicar links para reportagens sobre temas políticos ou sociais (28% dos usuários ou 17% da população adulta), participar na rede de algum grupo envolvido em causa política ou social (21% dos usuários ou 12% da população adulta), seguir um político eleito ou candidato (20% dos usuários ou 12% da população adulta).

Em resumo, a pesquisa analisa o engajamento cidadão nos Estados Unidos a partir de quatro conclusões. A primeira afirma que 49% dos adultos entrevistados fizeram parte diretamente de um grupo cidadão ou de uma atividade cidadã nos 12 meses anteriores à sondagem, realizada em julho/agosto de 2012. A segunda, que 39% dos adultos entrevistados contactaram políticos eleitos ou administradores públicos ou se manifestaram em algum fórum público no mesmo período. A terceira sugere que 34% fizeram as mesmas ações mas por meio de plataformas e ferramentas digitais. A quarta, que 39% dos adultos entrevistados fizeram algum tipo de atividade política ou cidadã com a utilização específica das redes sociais.

Apesar do efeito democratizante da internet que consta do relatório, a pesquisa também mostra que atividades políticas continuam a ser em boa parte um privilégio de indivíduos com grau de escolaridade mais alto e em situação financeira melhor, no ambiente online ou não. No terreno das redes sociais, no entanto, a disparidade no que diz respeito à renda vem se apresentando mais modesta, mas aquela referente à escolaridade tem se mostrado mais grave que fora da internet.

Ou seja, a se confirmar a tendência de crescimento das atividades políticas online, vem aí, como já se imaginava, mais um problema para a democracia, a exclusão digital. Em especial, para a democracia nos países com baixos índices de escolaridade e pouca qualidade na formação, como o Brasil.

Fukuyama ataca outra vez

Novo livro do autor chega ao Brasil. Calhamaço de 592 páginas é somente o primeiro volume de uma saga histórica em torno do Estado, na construção e no desenvolvimento das comunidades políticas no planeta.

A editora Rocco lançou este mês no Brasil o último livro de Francis Fukuyama, As origens da ordem política: Dos tempos pré-modernos até a Revolução Francesa. O calhamaço de 592 páginas é somente o primeiro volume de uma saga histórica que o autor vem construindo em torno do Estado, instituição-chave, segundo ele, no processo contínuo de construção das comunidades políticas no planeta.

Publicado mais de 20 anos depois do seu grande sucesso internacional, The End of History and the Last Man, onde Fukuyama utiliza a noção hegeliana de "fim" como "sentido" ou "direção", para ressaltar o consenso em torno da democracia e do mercado no contexto político do fim da Guerra Fria, As origens da ordem política dá seguimento ao trabalho já desenvolvido em State-Building: Governance and World Order in the 21st Century, de 2004 - lançado em 2005 pela Rocco no Brasil com o título Construção de Estados: Governo e organização no século XXI.

Em seu mais novo lançamento, o cientista político de Stanford mantém a ênfase na perspectiva institucional do Estado como elemento fundamental na constituição das comunidades (políticas) modernas, ou seja, sua preocupação com a qualidade político-institucional da autoridade política, apontando para a importância da (boa) construção do Estado no desenvolvimento histórico da sociedade global.

Dessa forma, apesar de um certo sentido darwinista que chama a atenção para a evolução dos (Estados) mais aptos (a Dinamarca, por exemplo, segundo o autor), mais uma vez o argumento de Fukuyama tem sido mal interpretado. Se em O fim da Historia o equívoco está em perceber o ensaio como uma ode ao Estado mínimo liberal, em Construção de Estados e As origens da ordem política o problema está em ler essas obras como uma defesa do "Estado forte" em contraposição ao "Estado mínimo", como se Fukuyama tivesse mudado de ideia.

Na verdade, o foco do autor, em especial nos seus dois últimos trabalhos, não é tanto o "tamanho" do Estado, mas a qualidade de suas instituições e a natureza de suas ações. Nesse sentido, um "Estado forte" para o autor se configura em uma autoridade política eficiente, respeitosa das leis e "responsiva" na sua relação com o cidadão. Afinal, constatemente "naturalizado" e reificado na narrativa política, o Estado é uma construção relativa e por isso mesmo passível de ser objeto constante de reflexão e transformação. O que deve ser o Estado? O que deve fazer o Estado? O que é o Estado e o que faz o Estado? E não somente que "tamanho" o Estado deve ter ou até onde deve ir em relação ao mercado e a economia.

Para Fukuyama, a qualidade institucional do Estado e seus impactos na vida social se constituem na discussão política por excelência, ou na própria política. Sem ela, despolitizada estará a sociedade e mais distante estarão as instituições dos anseios do cidadão.

Ela está de volta

Depois de duas décadas, inflação retorna ao centro do debate político brasileiro, trazendo lembranças da história.

Em janeiro de 1989, Maílson da Nóbrega assumiu o Ministério da Fazenda e pôs em prática seu Plano Verão. Era a terceira tentativa do governo Sarney de conter a inflação, depois do fracasso dos planos Cruzado e Bresser. A correção dos preços estava na época em 35% ao mês.

Em 15 de novembro de 1989, seis dias depois da queda do Muro de Berlin e quando foi disputado o primeiro turno das eleições presidenciais daquele ano no Brasil, a inflação estava acima dos 45% ao mês. Cálculos do professor do Departamento de Economia da PUC-Rio e ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco sugerem que a correção dos preços chegou a 20.759.903.275.651% entre abril de 1980 e maio de 1995.

Na última quarta-feira, 17 de abril de 2013, quase 20 anos depois do lançamento do Plano Real em 27 de fevereiro de 1994, o Banco Central brasileiro subiu a taxa Selic de juros de 7,25% para 7,50% ao ano, diante de um índice acumulado de inflação de 6,59% nos últimos 12 meses, acima do teto da meta, de 6,50%. Pouco, mas suficiente para trazer o tema de volta ao debate político brasileiro, junto com algumas lembranças.

Na verdade, como sugere O Brasil depois da Guerra Fria: como a democracia transformou o país na virada do século, o debate político brasileiro do fim dos anos 1980 não é muito diferente do atual, pelo contrário, e a inflação é somente mais um componente de uma tradição de questões em torno do Estado que talvez tenha tido início naquele momento e perdura até hoje. No fim dos anos 80, havia sim, claro, um contexto de crise sem precedentes que se constituía não somente da (hiper)inflação, mas também do desequilíbrio externo, herança da Crise da Dívida do início da década, mas a discussão também pairava sobre a própria configuração do Estado brasileiro, onde está o elo fundamental de ligação com o presente.

Afinal, o Estado no fim dos anos 1980 era tido como caro e absolutamente ineficiente. A infraestrutura se deteriorava, gerando um custo enorme à atividade econômica, e os serviços públicos, saúde e educação principalmente, estavam jogados às traças. Uma excessiva intervenção do Estado na economia perpetuava um protecionismo irracional e alimentava uma correção de preços desenfreada, com gastos públicos excessivos e uma grande burocracia privilegiada. Aqui, qualquer semelhança, guardadas as devidas proporções, claro, não é mera coincidência.

Daquela época, entretanto, não vêm somente os problemas. Uma tese de O Brasil depois da Guerra Fria é a de que a democracia e a mudança no ambiente internacional possibilitaram também um pensar mais flexível sobre a economia política do país, em contraposição à rigidez do modelo desenvolvido nos anos 1950, hegemônico até aquele momento e marcado pela gerência direta do Estado sobre a economia, justificada pelos nossos "interesses nacionais", incluindo aí noções específicas de "soberania nacional", "identidade nacional" e do que se constitui a política internacional e a própria "natureza" do ambiente internacional.

Tal modelo trouxe a industrialização, modernizou o país e o colocou entre as maiores economias do planeta, mas suscitou problemas conhecidos como a inflação, a ineficiência do Estado na provisão de bens públicos, um mercado sobrecarregado de impostos e muita, mas muita burocracia.

Nesse contexto, a redemocratização dos anos 1980 proporcionou um questionamento generalizado desse modelo e produziu um afastamento relativo das rédeas do Estado de varias áreas, como nas relações comerciais do país, por exemplo, e na dinâmica interna da economia. O Brasil passou também a ter que discutir nos organismos internacionais os chamados "temas sensíveis", como seu programa nuclear, a preservação do meio ambiente e suas práticas no campo da propriedade industrial e intelectual.

O fato é que em tempos menos rígidos de controle do Estado, não parece mais necessário fazer o debate político econômico no Brasil como um típico "Fla-Flu" entre intervencionistas e liberais, no qual os primeiros dizem que a intervenção do Estado é solução para tudo e os últimos, que a redução da presença do Estado no mercado e na sociedade é sempre positiva.

Ora, um dos benefícios da redemocratização é a possibilidade de um debate mais flexível sobre o tema. Em alguns momentos ou algumas questões, pode ser benéfica uma maior atuação do Estado. Em outros momentos ou outras questões, melhor pode ser uma redução, um afastamento. As políticas sociais que ganharam força no governo Lula são exemplo do primeiro caso, a absurda desigualdade social e econômica brasileira exigiam e ainda exigem uma atuação mais firme do Estado nesse terreno.

Da mesma forma, os problemas que temos de infraestrutura e, principalmente, de ineficiência na gestão e provisão dos bens públicos fundamentais para qualquer democracia representativa, como educação, saúde, justiça e segurança, são questões que em geral nos levam para o segundo caso, quando uma menor intervenção estatal pode ser o melhor caminho. Afinal, atuando em menos setores da economia e da sociedade o Estado pode teoricamente se concentrar mais naqueles campos que lhe são, ou ao menos seriam, obrigatórios.

Hoje, a volta da inflação ao centro do debate político brasileiro  pode estar apontando para o esgotamento de um modelo relativamente mais intervencionista, próprio do contexto pós-1989, calcado no binômio "produção e consumo" e mediado pelo Estado. Corroboram para esta interpretação problemas como a alta dos preços nos serviços e nos alimentos nas grandes cidades brasileiras, o consumismo desmedido, o endividamento e a obesidade, a ineficiência dos sistemas de saúde e educação pública, os questionamentos acerca da justiça e da política e a tristeza corriqueira oriunda da violência e da falta de segurança pública no país. Nesse contexto, talvez seja mesmo momento para a alternância, de ideias, pessoas e partidos no poder, algo próprio de todas as democracias representativas maduras do planeta.

Comércio internacional se mantém estagnado, afirma OMC

Torcida por brasileiro na disputa pelo comando da instuição traz a oportunidade de o país refletir sobre sua inserção no mercado global.

 O comércio internacional cresceu apenas 2% em 2012 e sua elevação deve ficar pouco acima dos 3% em 2013, segundo relatório publicado pela Organização Mundial do Comércio na semana passada (10/04). Ambos os índices estão bem abaixo da média dos últimos 20 anos, 5.3%, e mais baixos ainda que o nível médio de crescimento das trocas internacionais no contexto pré-crise, de 6%, entre 1990 e 2008.

Segundo a organização, os índices apresentados mostram que os "problemas estruturais da economia internacional" revelados pela crise do período 2008/2009 ainda não foram atacados. Na verdade, seria difícil esperar números muito diferentes quando as grandes nações comerciantes do planeta estão de fato em crise desde então, algumas delas, como o Japão, por exemplo, há ainda mais tempo. O primeiro-ministro Shinzo Abe acaba de lançar mais uma tentativa do governo japonês, apelidada de "abenomics", de combater 15 anos de recessão e deflação na terceira maior economia do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, como sugere o relatório da OMC, incertezas renovadas sobre o euro tiveram certamente impacto sobre as importações da União Europeia, que se apresentaram em queda em 2012 em relação ao ano anterior. A Europa é o maior centro exportador e importador do planeta. O comércio intra-europeu movimenta mais de US$ 4,5 trilhões e a UE como bloco ainda negocia externamente outros US$ 2 trilhões. Chineses vendem US$ 2 trilhões de dólares ao mundo e os americanos, US$ 1,5 trilhão. Os Estados Unidos compram mais de US$ 2 trilhões no mercado global, a China, em torno de US$ 1,7 trilhão.

Nesse sentido, não há dúvida de que a queda no comércio intra-europeu influenciou os resultados de 2012, como diz o relatório da OMC. Se tudo der certo, a expectativa é a de que o crescimento do PIB mundial e do comércio internacional volte à média dos últimos 20 anos somente no fim de 2014.

"Na medida em que a crise da economia global persiste, pressões protecionistas ganham força e podem se tornar eventualmente insuperáveis. A ameaça do protecionismo pode ser maior agora que em qualquer momento desde o início da crise", afirmou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, na ocasião da divulgação do relatório.

"Para nos prevenirmos de um ciclo autodestruidor de nacionalismo econômico, os países devem voltar suas atenções para o sistema multilateral de comércio. O comércio internacional deve ser motor do crescimento econômico e não termômetro da instabilidade global", ressaltou.

Nesse contexto, disputa a direção-geral da OMC o brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, que passou, no último dia 12/04, para a segunda fase do pleito, junto com outros quatro concorrentes. Trata-se de uma boa oportunidade para o país refletir sobre sua inserção no mercado global.

Afinal, por que mesmo queremos um brasileiro no comando da Organização Mundial do Comércio? Entre as 10 maiores nações industriais do planeta mas com restrições históricas ao comércio internacional, o Brasil participa hoje com menos de 1,5% das exportações mundiais e menos de 1,3% das importações.

Chávez, a esquerda na América do Sul e a crise da democracia

Neste artigo, publicado originalmente pelo Instituto para Pesquisas em Políticas Públicas (IPPR) do Reino Unido, Arthur Ituassu aponta os desafios das instituições democráticas no continente. Leia no Portal PUC-Rio Digital.