11/09/2011: A vitória do Estado-nação e seus custos

O Estado e o ambiente internacional de Estados sobreviveram a mais uma crise, gerada há dez anos nos atentados de 11 de setembro de 2001. Por outro lado, o conflito intraislâmico entre radicais e moderados persiste e terá influência na construção dos regimes no Oriente Médio pós-Primavera Árabe. Além disso, os custos impostos à democracia e às instituições internacionais durante a última década estão longe de ser desprezíveis.

O Estado-nação venceu mais uma. Se houve qualquer dúvida sobre a capacidade de sobrevivência do Estado nacional e do ambiente internacional de Estados após os ataques do 11 de Setembro, que colocaram em cheque o paradigma da segurança internacional moderna – a deterrência ou dissuasão –, dez anos depois qualquer questionamento deste tipo se dissipou, como na verdade já havia afirmado o historiador Fred Halliday. Apesar do atrapalhado comportamento da administração George W. Bush no plano internacional, no contexto interno, pelo contrário, as estruturas de segurança e da inteligência americana se organizaram de maneira aparentemente eficiente de modo a conter, mas nunca a erradicar, a possibilidade de novos ataques.

No entanto, o conflito fundamental do "mundo islâmico" permanece e será de grande influência nos regimes pós-Primavera Árabe. Diferentemente do "conflito de civilizações" do conservador Samuel Huntington, o grande dilema colocado pelos atentados do 11 de Setembro aos países de maioria muçulmana foi intracivilizacional, ou seja, de uma pequeníssima minoria radical disposta a tomar o poder por meio da violência contra uma ampla maioria moderada. Sobre esse ponto, inclusive, vale ressaltar o papel de inúmeras organizações islâmicas nos Estados Unidos e espalhadas pelo mundo na luta contra a generalização, muitas vezes reforçada pelo mau jornalismo.

Dez anos depois dos atentados, o que se percebe é uma posição relativamente mais forte dos moderados frente a um enfraquecido radicalismo – onde se insere também a morte de Osama Bin Laden. Isso se torna ainda mais claro quando se nota o favoritismo político de partidos como o do Renascimento Islâmico, na Tunísia, e o da Liberdade e da Justiça, no Egito, ambos de tendência moderada. Como afirma William McCants, na Foreign Affairs, edição especial sobre os dez anos do 11 de Setembro, partidos islâmicos moderados, ou seja, aqueles que ao menos não se mostram dispostos a usar da violência para chegar ao poder, têm amplas chances também se houver eleições na Líbia, na Síria e mesmo no Iêmen. De que forma o Ocidente vai lidar com essas forças políticas será determinante para o conflito entre moderados e radicais no mundo islâmico e para a estabilidade política do Oriente Médio.

Por fim, apesar do Estado-nação ter se saído vitorioso de mais este desafio histórico, o mesmo não se pode dizer da democracia e das instituições internacionais. Com relação ao primeiro ponto, o uso assumido da tortura em Guantânamo e os custos materiais e civis impostos pelas estratégias de contenção são feridas abertas que atentam contra a estabilidade e a credibilidade das democracias no planeta. Da mesma forma, os desrespeitos sucessivos às decisões coletivas no plano das instituições internacionais enfraqueceram os regimes e as regras de convivência global, com consequências sérias ainda por serem plenamente compreendidas.  

Entre o pragmatismo e os valores democráticos

Mais uma polêmica ronda o tratamento dado pela diplomacia brasileira a regimes duvidosos que habitam o cenário político internacional. Depois das questões envolvendo o Brasil e o regime iraniano, Brasília e o ditador líbio Muammar al-Gaddafi, durante a Presidência Lula, que tirou mais de uma foto de braços dados com Gaddafi, agora o Itamaraty sofre pressões e críticas internas e externas em função da posição brasileira no Conselho de Segurança sobre a Síria e o regime criminoso de Bashar al-Assad. Entre o realismo pragmático – que pede cautela e calcula os custos e benefícios da movimentação nesse terreno, em função do objetivo de aumento da influência nacional na governância internacional – e a defesa intransigente e puramente ideológica de valores democráticos na comunidade global, só quem sai perdendo é a credibilidade do país.

Junto com Índia e África do Sul, o Brasil defende a idéia de que o Conselho de Segurança dê mais tempo a Assad para que ele possa implementar reformas democráticas. Os três países enviaram recentemente uma delegação conjunta a Damasco e não endossaram as pressões de Estados Unidos, França e Inglaterra para que Assad deixe o poder ou para que o Conselho de Segurança tome medidas mais duras, como implementar sanções contra o regime sírio. O alto comissariado de Direitos Humanos da ONU afirma que os ataques à população síria podem ser considerados crimes contra a humanidade e mais de duas mil pessoas morreram desde que os levantes contra o regime começaram, por volta de meados de março.

A posição brasileira está correta no que diz respeito à questão das sanções ou de outros instrumentos de coerção que partem do Conselho de Segurança da ONU. Esses instrumentos são cercados de polêmicas quanto aos seus resultados. Uma boa parte da literatura sobre as sanções, por exemplo, afirma categoricamente que, no fim, quem sofre mesmo com elas é a população e não os regimes visados. Além disso, historicamente, as intervenções militares externas não têm se mostrado eficazes na proteção de civis e na garantia de estabilidade política e social futura. Este é ainda um terreno pantanoso das relações internacionais contemporâneas e toda cautela aqui é bem-vinda dado os resultados violentos que qualquer medida equivocada pode causar – a única exceção parece ser as Zonas de Exclusão Aérea (ZEAs), que têm funcionado na proteção de populações visadas por regimes opressores, como foi no Iraque e no caso recente da Líbia.

A posição brasileira também está correta de não endossar cegamente a defesa dos valores democráticos levada à frente pelas potências tradicionais. Trata-se de um discurso desgastado e repleto de incoerências históricas. Uma liderança emergente que aspira um posicionamento livre desses problemas faz bem em se manter distante também desse tipo de ação conjunta.

No entanto, a diplomacia brasileira erra feio e denigre a credibilidade do país ao não conseguir implementar uma ação imaginativa que possa escapar das amarras do pragmatismo calculista e das incoerências do discurso das grandes potências. Uma saída, por exemplo, poderia ser manter a posição cautelosa com relação a intervenções externas, que sempre foi uma característica da diplomacia brasileira, sem a implementação de alianças políticas, ao menos para esses casos específicos. A cautela, ainda, deveria ser acompanhada de forte discurso independente em prol dos valores democráticos reconhecendo inclusive, sempre nesses casos, acertos e déficits da própria democracia brasileira. Com isso, o país deixaria claro que não se aproveita dessas situações do cenário externo para implementar cálculos frios de aumento relativo de poder e reforçaria seu soft power no plano internacional, aproveitando inclusive a ocasião para debater sua própria democracia, o que nunca faz mal a ninguém. 

Endividamento, consumismo e desigualdade de oportunidades no Brasil

Em artigo encomendado pela seção Comment is Free do jornal britânico The Guardian, editado por Jessica Reed, resolvemos tratar de três temas que, na minha opinião, se escondem por trás do recente sucesso econômico brasileiro, bastante comentado, em especial lá fora: o endividamento crescente das famílias, o consumismo desenfreado e a perene desigualdade de oportunidades na sociedade brasileira.


Com relação ao endividamento das famílias no Brasil, chamei a atenção para um relatório recente da Fecomercio. A pesquisa mostra que a taxa média de endividamento das famílias nas capitais brasileiras é hoje de 65%, chegando a 88% em Curitiba, por exemplo. Em Natal, apresenta o relatório, 40% da renda das famílias está hoje, em média, comprometida com dívidas. Em 2010, 10 estados brasileiros possuíam taxa média de endividamento das famílias acima de 70%. Até maio de 2011, o mesmo ocorria em 15 estados.


Sobre o consumismo, apontei para duas consequências negativas possíveis: a dependência da economia do alto consumo das famílias (e também do governo) e os riscos ao meio ambiente de uma prática de consumo industrial descontrolada. O Brasil hoje é o quinto maior mercado de carros do mundo e os engarrafamentos crescem em todas as grandes capitais do país. A expectativa é de que as famílias brasileiras consumam quase 2,5 trilhões de reais em 2011, um aumento de cerca de 250 bilhões de reais em relação ao ano passado.


Nesse sentido, chamei a atenção para a questão da obesidade. Em 2006, 11,4% da população, segundo o Ministério da Saúde, sofria com obesidade. Hoje esse número chega a 15%. Metade da população está acima do peso. Nos próximos dez anos, no ritmo atual, serão 60%.


No que diz respeito à desigualdade de oportunidades, ressaltei um relatório recente da OCDE, amplamente noticiado na imprensa brasileira, que avaliou estudantes de 65 países. O Brasil ficou em 53o lugar, com 401 pontos. Pior que isso, os estudantes das escolas particulares (onde estão somente 15% da população estudantil no país) fizeram em média 502 pontos, enquanto aqueles oriundos das escolas públicas (com exceção dos Caps federais) fizeram em média 387 pontos no exame.


Nesse sentido, sem deixar de reconhecer os avanços na redução da pobreza no país, no amadurecimento econômico e político no Brasil, afirmei que não se trata de ver as atuais transformações como um caminho para o Estado de bem-estar social, como muitos pensam na Europa e nos Estados Unidos. Trata-se de uma revolução capitalista. Uma transformação orientada pelo mercado numa sociedade industrial centralizada fortemente marcada pela burocracia e altamente motivada pelo consumo e pelo materialismo.


Para ler o artigo em inglês clique aqui.

Pluralismo, transparência e prestação de contas online podem mudar democracia brasileira

Depois de quatro dias de debates sobre internet e política na Casa do Saber, no Rio de Janeiro, a principal conclusão do curso foi a de que instituições virtuais específicas podem trazer amplos benefícios à democracia brasileira, em especial no que diz respeito ao pluralismo, à prestação de contas (accountability) e à transparência do Estado.

É claro, como foi discutido nos encontros, que a internet por si só não é necessariamente benéfica ou maléfica à democracia. Como foi visto, já é um consenso antigo da área o chamado "potencial vulnerável" da rede em relação ao aprimoramento democrático. Ou seja, tudo depende de efetiva "imaginação institucional", do grau e teor das iniciativas online.

No entanto, no que se refere aos "potenciais", estes são muitos. Afinal, os recursos comunicacionais da rede podem aumentar a transparência do Estado, aproximar o eleitor do representante político, potencializar a cobrança da sociedade, trazer novas formas de participação e deliberação à "esfera política"– para usar o termo clássico de Wilson Gomes –, facilitar a mobilização, equilibrar eleições e campanhas políticas e proporcionar um empoderamento relativo do cidadão nos processos decisórios. Além disso, e não menos importante, podem favorecer o pluralismo de agendas e enquadramentos no debate político.

Em termos mais gerais, uma das preocupações mais fortes da área aponta para a importâncias das iniciativas institucionais online como forma de resolver ou amenizar o documentado déficit de participação política que afeta as democracias liberais contemporâneas, como afirma novamente o professor Wilson Gomes no primeiro capítulo da obra Internet e participação política no Brasil, organizada pelo próprio, em conjunto com Rousiley Maia e Francisco Jamil Marques, e que preenche de forma importante um déficit de publicações em português sobre o tema.

No entanto, a questão do déficit de participação política não necessariamente deve ser pensada, em relação ao potencial da rede, apenas no sentido do aumento da participação direta e quicá do fim da representatividade, como foi muito comum na literatura da área nos anos 1990. Como afirma, novamente, Wilson Gomes, "há uma gigantesca diferença de dimensões e uma não menor diferença na complexidade dos problemas da vida pública que tornam inviável reproduzir as estruturas deliberativas e participativas da experiência comunitária antiga".

Nesse sentido, a idéia da participação política online não deve estar presa à utopia de um cidadão-total, devotado integralmente à participação política, nem mesmo à pretensão do fim dos regimes democráticos representativos, mas deve ser pensada como instrumento de redução do distanciamento entre o cidadão e o processo político decisório nas democracias modernas. Isso, vale reforçar, não significa necessariamente apenas o incremento da participação política direta, mas também, e principalmente, da pressão e da cobrança cidadã e da interlocução entre representantes e representados.

Com isso, a perspectiva de uma "democracia digital" se apresenta na forma de dispositivos, aplicativos e ferramentas digitais para "suplementar, reforçar ou corrigir aspectos das práticas políticas e sociais do Estado e dos cidadãos em benefício do teor democrático da comunidade política". Da mesma forma, "o fortalecimento, via tecnologias digitais, de instituições do governo representativo, destinadas a evitar que o sistema político, em geral, e os governos, em particular, apoderem-se do Estado em prejuízo da soberania popular pode ser um objetivo mais realista e eficiente do que a busca e a espera por participação civil maciça".

No caso específico da democracia brasileira, onde os princípios do liberalismo clássico são constantemente desafiados pela centralização decisória, falta de transparência, abuso da autoridade, desigualdade perante a lei e de oportunidades, e onde predomina um contexto comunicacional de massa aburdamente concentrado, temas como pluralismo, prestação de contas e transparência (no qual já contribuem, por exemplo, o Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Lei de Transparência Nacional) de fato parecem mais relevantes de serem desenvolvidos institucionalmente no ambiente online do que a participação direta propriamente dita.

Para saber mais:

MAIA, R.C.M; GOMES, W.; MARQUES, F.P.J.A. Internet e participação política no Brasil. Porto Alegre, Editora Meridional/Sulina, 2011.

CHADWICK, A.; HOWARD, P.N. The Routledge Handbook of Internet Politics. Nova York, Routledge, 2010.

Mídia e política nas eleições 2010

Um dos fenômenos recentes mais apontados na literatura de comunicação e política são as sucessivas derrotas do candidato apoiado pela mídia nas últimas eleições brasileiras. Os debates que giraram em torno do regime militar, da eleição de Tancredo Neves, da articulação que deu posse a Sarney; da eleição e destituição de Fernando Collor;  do apoio ao Plano Real e ao projeto político do presidente Fernando Henrique Cardoso; do papel da mídia (ou mídia hegemônica) na composição de Lula com a manutenção macroeconômica, em 2002, representada na "Carta aos Brasileiros"; agora ressaltam o apoio relativo em graus e níveis diferentes a Serra, em suas duas derrotas, 2002 e 2010, e a Geraldo Alckmin, vencido em 2006. De uma hora para outra, os pesquisadores que haviam declarado que a mídia faz e desfaz um presidente no Brasil, passaram a desconfiar da premissa.

Não há dúvidas da mudança, para o bem de todos. A comunicação e a comunicação política no Brasil se complexificou simultaneamente à sociedade desde 1989. A comunicação midiática é mais difusa tanto pelo relativo aumento da concorrência no mercado, talvez função de tecnologia acessível e barata, quanto pelo aparecimento de novos canais que se chocam com o problema crônico do controle excessivo e concentrado da distribuição cultural no país. Produz-se muito, mas pouco chega com facilidade ao cidadão ou consumidor, a depender da perspectiva. Nesse contexto específico, pode-se apontar um benefício potencial da internet para a sociedade brasileira.

De fato, percebe-se já, no mundo político, a instauração de numerosas esferas de conflito comunicacional, de influência política diversificada e mediadas por instituições de identidade política diferenciada, colocando em pauta temas e fatos da política e gerando enquadramentos. Como comentam alguns pesquisadores, a Presidência Lula foi pródiga, por exemplo, em aumentar os canais de comunicação do governo central com veículos menores espalhados pelos municípios brasileiros, com comunicação interna e anúncios.

No entanto, a redução, digamos, do "poder" da mídia não encerra a questão. Algumas pesquisas, por exemplo, clamam a influência relativa da mídia na incidência de segundo turno ao menos nos pleitos de 2006, quando esteve muito relacionada ao "caso mensalão", e 2010, com o "caso Erenice". A "mídia" não deixa o processo de significação da realidade.

Com isso, talvez o momento seja de repensar o próprio conceito de mídia e uma velha questão epistemológica. Afinal, a "mídia" não pode se resumir a um punhado de grandes veículos e o alcance das pesquisas é inversamente proporcional à complexificação do ambiente midiático. Dessa forma, hipóteses, conclusões, resultados, nesse contexto, devem ser mais pontuais e menos ambiciosos. Mas não é isso que a crítica (filosófica, epistemológica e ontológica) ao positivismo, à objetividade, ao generalismo, ao materialismo, ao mecanicismo e à prevalência do cálculo racional individualista nos modelos explicativos afirma há mais de 50 anos, para não ir muito longe?

The "L" word: passado, presente e futuro do liberalismo

Tradução para o inglês de livro de Domenico Losurdo e artigo no Brasil de Alberto Carlos Almeida ressaltam significados sociais equivocados da tradição política liberal e demonstram a necessidade de se expandir a percepção universal do conceito.

"O liberalismo é algo muito sério para ser deixado nas mãos dos liberais". A frase é do jornal italiano Il Gionarle, em referência ao livro de Domenico Losurdo Controstoria del liberalismo, cuja tradução em inglês, Liberalism: A Counter-History, foi lançada este mês na Inglaterra e nos Estados Unidos – há uma versão em português da obra, Contra-História do Liberalismo, publicada pela Idéias & Letras.


Domenico Losurdo é professor de filosofia da Universidade de Urbino e um dos mais festejados intelectuais europeus da atualidade. No livro, o autor desconstrói a tradição política liberal, mostrando que alguns de seus principais pensadores, como Locke, Burke, Tocqueville, Constant, Bentham, Sieyés e outros, estiveram todos ligados a práticas iliberais como a escravidão, o genocídio, o colonialismo e o racismo.


Até aí, nenhuma novidade. A simpatia de Thomas Jefferson e os Pais Fundadores americanos pela escravidão e a tomada de terras dos índios é conhecida, bem como as manifestações de John Locke, Edmund Burke e John Stuart Mill a favor da dominação e mesmo do extermínio de raças, contra a miscigenação e em defesa de operações militares britânicas no além-mar, como, por exemplo, na Guerra do Ópio, na China.


Mas, como escreveu Peter Clarke, autor de Keynes, The Twentieth Century's Most Influential Economist, no Financial Times, engana-se quem pensa que Domenico Losurdo conclui, depois de sua trajetória crítica pela história, que o mundo precisaria de menos liberalismo. Ao contrário, para o autor, há um déficit de liberalismo no pensamento político atual.


Segundo o próprio Losurdo, seu livro procura ressaltar os critérios do liberalismo  no sentido de superar as muitas "cláusulas de exclusão" que acabam por constituir a prática e o significado social da corrente e que acabam presentes na tradição política liberal, mas não são intrínsecos à filosofia política liberal e a seus valores centrais. Nesse sentido, liberdade, justiça, emancipação e democracia devem ser valores universalizados a partir do esforço consciente e crítico de que muitos liberais não cumpriram e não cumprem por total esta agenda seja na prática ou no pensamento.


No mesmo sentido, o artigo do cientista político Alberto Carlos Almeida, publicado no início do mês no jornal Valor, levanta discussão semelhante relacionada à realidade brasileira. (O artigo é restrito para assinantes e distribuí-lo aqui seria uma violação dos direitos autorais do texto, cuidado que parece não preocupar o Ministério do Planejamento.)


Noves fora a questão partidária, Alberto Carlos Almeida chama a atenção para a visão equivocada de liberalismo presente em boa parte da política brasileira atual, que na maioria das vezes restringe tal filosofia política ao âmbito da economia. "Grande parte de nossos políticos conservadores acredita que o liberalismo seja um conjunto de idéias que se aplica quase exclusivamente ao mundo econômico", escreveu Almeida.


"Trata-se de uma visão perneta, de uma visão distorcida do que seja o credo liberal. Mais do que isso, essa visão torta enfatiza o que o liberalismo tem de mais fraco e perde de vista a fonte de sua grande força", afirmou.


O autor ressalta que tal visão restrita de liberalismo põe de lado os "elementos mais importantes da doutrina liberal": a igualdade perante a lei e a igualdade de oportunidades. "É revolucionário para a desigual e injusta sociedade brasileira defender que a lei seja aplicada igualmente a todos", independentemente de renda, cargo, status, influência etc.


"É igualmente revolucionário defender que as pessoas dêem a sua largada na corrida profissional, isto é, entrem no mercado de trabalho, no mesmo ponto de partida", escreveu Almeida.


Foi também nesse sentido que publiquei, junto a Rodrigo de Almeida, os volumes um e dois da série O Brasil tem jeito?, pela editora Zahar. 


Em especial no segundo volume, Educação, saúde, justiça e segurança, publicado em 2007, ressaltamos, por exemplo, que uma sociedade não poderia se sentir completa sem uma mínima provisão igualitária de bens públicos básicos aos seus cidadãos, como educação pública ao menos até a universidade, saúde pública, acesso à justiça e segurança pública, e que isso se mostrava ainda mais perverso no Brasil diante da altíssima carga tributária brasileira.


Qual o sentido de um Estado, de uma autoridade política, que tanto arrecada e pouco provê de forma igualitária e universal?


Nesse contexto, não há dúvidas de que a máxima de Domenico Losurdo de que é preciso mais liberalismo, e não menos, se aplica com vigor no que diz respeito ao Brasil. Como afirma Alberto Carlos Almeida, "avançar nessa direção exige uma força política de peso que passe a compreender o real significado do liberalismo, muito além do seu aspecto econômico, e não tenha vergonha de defendê-lo". 


Em discordância com o cientista político, poderia apenas ressaltar que visões equivocadas e limitadas do liberalismo não aparecem somente entre nossos políticos de oposição, mas na própria cultura política brasileira. Prova cabal disso é nossa história e realidade. 

Bin Laden e os arautos da vitória

Uma das melhores leituras que há no mercado sobre Osama Bin Laden e a Al-Qaeda, inclusive com tradução em português, é o livro do jornalista inglês Jason Burke, Al-Qaeda: A verdadeira história do radicalismo islâmico. Publicado pela Zahar, quando eu era um dos editores da casa, a obra derruba o mito da Al-Qaeda como uma organização de militantes e ativistas espalhados pelo mundo, interconectados pelas novas tecnologias e que obedeceriam a uma ordem centralizada e hierarquizada.

Jason Burke, que cobriu o mundo árabe e islâmico por mais de dez anos in loco para o jornal inglês The Observer, ligado ao grupo Guardian, conta que esse tipo de estrutura existiu somente até a intervenção americana no Afeganistão e que, depois disso, a Al Qaeda se tornou muito mais uma ideia, uma ideologia que passou a circular com força desde o Setembro de 2011 pelo subterrâneo do mundo radical islâmico, do que efetivamente uma organização. Para Burke, os grandes atentados posteriores em Madri, em 11 de março de 2004, e Londres, em 7 de julho de 2005, são prova disso. Destoam dos ataques da Al-Qaeda tradicional e apontam para um outro tipo de mobilização muito mais holística e ideológica do que hierárquica e centralizada.

Segundo o autor, a materialização comum do problema seria somente uma forma de se tornar a questão factível para o grande público e um tema das políticas internas dos países envolvidos, como a Grã-Bretanha e, principalmente, os Estados Unidos.

Por essa visão, a morte de Osama Bin Laden não modifica nada o cenário do terrorismo internacional, mas tem grande valia como capital político para seus arautos.