Amartya Sen disseca crise na Europa

Professor de Harvard e Prêmio Nobel de Economia aponta, em artigo publicado na New Republic, para o déficit político e democrático da União Europeia e os equívocos da austeridade como motores da crise no continente. Segundo Amartya Sen, os problemas na Europa devem ser hoje pensados a partir dos desafios da unificação, dos requisitos da democracia e da demanda por uma política econômica europeia mais efetiva.

Sobre o primeiro plano, o economista indiano é claro em dizer que a prioridade dada à unidade financeira e monetária, em detrimento da política, é certamente um dos fatores por trás da crise no continente. "Those who advocated the 'unity of a European currency' as a 'first step' toward a united Europe have in fact pushed much of Europe into an entirely counterproductive direction for achieving European unity", afirma Amartya Sen, no artigo.

Para o professor, países com índices de produtividade mais baixos, como Grécia, Itália, Espanha e Portugal, estarão fadados a sofrer consequências graves oriundas da inflexibilidade do euro. Incapazes de ajustar a taxa de câmbio para os seus produtos, economias com índices mais baixos de produtividade acabam por gerar correções nos salários e rendimentos da sociedade, que, por sua vez, são compensados pelos governos, impondo riscos à saúde fiscal da União. O resultado foi uma verdadeira bola de neve. Segundo Amartya Sen, uma unificação monetária em um país unido politicamente como uma federação, como é o caso dos Estados Unidos, por exemplo, sobrevive e se desenvolve a partir de certos mecanismos como amplo e constante deslocamento populacional e transferência de recursos. Tudo isso é possível na Europa, mas não tão "feito", na prática, quanto numa federação, como a americana.

Sobre o segundo plano, Amartya Sen aponta para o notório déficit democrático da União. Se a democracia, segundo o autor, surge como um dos pilares originais da unificação, um requisito importante da democracia não foi até agora contemplado, ou seja, a presença de um espaço público de debate e argumentação (reasoning) que sirva de legitimador a condutor propriamente dito do processo político decisório.

"It is true, of course, that financial institutions are extremely important for the success and failure of economies, but if their views are to have democratic legitimacy, and not amount to technocratic rule, then they must be subjected to a process of evolving public discussion and persuasion, involving arguments, counter-arguments, and counter-counter-arguments", afirma o texto.

Por fim, Amartya Sen critica a chamada "austeridade" como saída para a crise. Nesse terreno, o economista faz coro aos argumentos de Paul Krugman e afirma que não são poucas as evidências históricas de que o modo mais eficiente de se resolver crises de déficit público é resistir à recessão, combinando reduções orçamentárias pontuais com incentivos ao crescimento econômico. No entanto, ainda nesse terreno, o professor de Harvard lembra que, para garantir legitimidade, é preciso unir as políticas econômicas ao debate público sobre o que o Estado deve ou não fazer, onde deve e não deve cortar, onde deve e não deve gastar.

Nesse momento, Amartya Sen lembra dos princípios sugeridos por Adam Smith em A riqueza das nações. Segundo Smith, uma política econômica eficiente deve levar em conta dois objetivos distintos: prover recursos suficientes para o desenvolvimento e a sobrevivência de um povo e suprir o Estado do necessário para a manutenção dos serviços públicos.

"Achieving the latter is just as much the goal of good economics as achieving the former", afirma Sen.

O que aprender com o economista indiano, Prêmio Nobel de Economia? Que a gerência eficiente dos mercados não pode prescindir da política e se limitar ao espaço tecnocrático da administração. Além disso, que a estabilidade das sociedades exige bem mais que a racionalidade econômica pode prover. Princípios tão óbvios quanto distantes do debate sobre economia e política, seja no Brasil ou na Europa.

Comunicação, internet e representação política no Brasil

Trabalho será apresentado no 4o Encontro da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc). Veja resumo expandido do texto aceito pelo congresso.

The incredible Dilma

The incredible Dilma Brazil's president is facing great challenges in a great manner, says Arthur Ituassu at openDemocracy.

Podcast de férias

Música, quando não há mais o que escrever. O site sai de férias por duas semanas, mas deixa Muddy Waters, Elvis Presley, The Doors, Velvet Underground, The Darma Lovers, Stereolab e Alice Coltrane.

O podcast tem quase 20 minutos e pesa 18 MB. Pode ser baixado com o "control+mouse" do Mac ou no botão direito do mouse do PC. Daí é só pedir a transferência e jogar o arquivo no seu gerenciador de música, seja ele qual for.

Peace.

O Brasil e a "crise" no Paraguai

Diplomacia brasileira aproveita a situação para marcar espaço de influência na região


Uma semana depois do impeachment do presidente do Paraguai Fernando Lugo, destituído do poder na sexta-feira (22/06), a "crise" no país vizinho quase não ocupa mais, ao menos na grande imprensa brasileira, o espaço reservado às manchetes. Apesar de legal - ao que tudo indica - do ponto de vista jurídico, mas ilegítimo do ponto de vista moral, o processo de impeachment vai ficando para trás e a situação tende a se normalizar. Afinal, o novo presidente Federico Franco governará somente por 14 meses até as próximas eleições, em agosto de 2013. Até lá, o governo paraguaio deve ser alvo de boicotes e protestos políticos e, no máximo, de declarações relativamente mais agressivas de Argentina e Venezuela.

Para o Brasil, o evento foi muito mais uma oportunidade do que um problema. Há poucos anos, não seria surpresa se a condenação primeira e principal do ocorrido viesse de Washington e não de Brasília. Desta vez, o país assumiu claramente uma posição de hegemon regional e tomou as rédeas da reação ao impeachment, sem deixar um vazio que pudesse ser ocupado pela diplomacia americana. Tal tomada de posição sem dúvida alguma procura constituir e mesmo consolidar a América do Sul como espaço de influência brasileira e quebra a perspectiva tradicional, ao menos nos Estados Unidos, de ver o país norte-americano como a grande liderança de todo o Hemisfério. Nesse contexto, declarações de Argentina e Venezuela podem ser mais agressivas, pois os países de fato disputam o lugar de potência de segunda classe no continente.

O passo estratégico brasileiro não somente condiz com as capacidades do Brasil em relação ao contexto regional como ainda reforça um elemento ideológico importante de defesa da democracia na América do Sul. No entanto, toda liderança tem seu preço e com o Brasil não será diferente. A consolidação do espaço de influência brasileira na América do Sul traz, por exemplo, a enorme responsabilidade da contenção, de modo que a posição privilegiada não sirva de instrumento para a opressão de outras populações e culturas sob o pretexto do "interesse nacional". Ao mesmo tempo, o discurso em defesa da democracia só terá realmente legitimidade quando não escolher tanto seus alvos.

Por que a Rio+20 não deu certo

Não foram só os problemas econômicos. O modelo decisório e a crise na geografia da representação política no planeta também contribuíram para o fracasso da conferência.

Ao fim da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 22 de junho, a Rio+20, o governo brasileiro comemorou a assinatura de um documento conjunto, enquanto as organizações não-governamentais que participaram do encontro e a própria cúpula das Nações Unidas fizeram coro em criticar o texto final. Nesse contexto, se Brasília tem suas razões para festejar, dado o processo dificílimo de negociações envolvendo um consenso quase impossível entre mais de 190 países, as reclamações da sociedade civil são absolutamente legítimas, tanto em função do custo-benefício de um encontro como este, como no que diz respeito à gravidade da questão e a dificuldade de se avançar internacionalmente no tema.

De fato, alguns fatores contextuais contribuíram para o impasse. A crise econômica na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo, certamente teve seu efeito. Em momentos como este, as negociações políticas internas ficam mais acirradas e tendem a ser mais polarizadas e complicadas que em tempos mais fáceis. Além disso, o comprometimento material dos países fica, claro, mais limitado. Mesmo assim, não foi só a crise que atrapalhou. Pelo menos outros dois fatores incidiram contra um acordo comum mais ambicioso.

O primeiro deles é o próprio modelo decisório em torno da questão, que exige o consenso de quase 200 países, com posições muito diversas. Um acordo que tenha o comprometimento de nações tão diferentes como Albânia, Bélgica, Butão, China, Nepal, Brasil, Filipinas e Estados Unidos, para citar apenas algumas, tende a ter dificuldade em superar princípios gerais. Não à toa, as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que seguem o mesmo princípio, também estão emperradas e um dos principais avanços celebrados na Rio+20 foi negociado por 59 prefeituras de grandes cidades do mundo, que se comprometeram a reduzir em até 248 milhões de toneladas as emissões de gases de efeito estufa até 2020.

Outro problema a negociações do tipo da Rio+20 no cenário contemporâneo é o da crise na geografia da representação política no planeta, que fica ainda mais notória quando estão em questão temas nos quais as externalidades, ou seja, os efeitos extra-nacionais causados por alguma nação, não são desprezíveis - como é o caso clássico do meio ambiente.

Como identidades nacionais e o próprio nacionalismo ganham significados específicos por meio de processos discursivos, o conflito de paradigmas nesse terreno implica no surgimento de novas identidades e novas formas de pertencimento que não necessariamente obedeçam ao hegemonismo da perspectiva  nacional. Nesse contexto, exatamente como aconteceu no Rio, os anseios da sociedade civil e as capacidades dos Estados nacionais tendem a caminhar em direções opostas.

Exclusão digital e a calcinha de Rafinha Bastos

 

Dois textos chamaram atenção nas reuniões do Grupo de Trabalho de Comunicação e Política, durante o encontro da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), nos dias 13 e 14 de junho, em Juiz de Fora. O trabalho do professor Francisco Paulo Jamil Almeida Marques, "Democracia online e o problema da exclusão digital", foi escolhido o melhor pelo GT, ganhando uma estrela como distinção. O do professor Luis Felipe Miguel, "Rafinha e a calcinha", foi certamente o mais polêmico. O primeiro faz uma discussão crítica não-militante sobre a linguagem acadêmica em torno da exclusão digital. O segundo, um debate corajoso sobre os limites do controle político à liberdade de expressão, em cima dos casos Rafinha Bastos e Gisele Bünchen.


"Democracia online e o problema da exclusão digital", de Francisco Paulo Jamil Almeida Marques: "O trabalho examina alguns dos argumentos fundamentais que envolvem o tema “exclusão digital” com o objetivo de avaliar os limites que tal dificuldade impõe aos projetos de democracia online. Primeiramente, a partir da revisão de literatura que delineia a interface entre internet e democracia, são discutidas as transformações conceituais e interpretativas concernentes à idéia de digital divide. Em seguida, o texto apresenta os diferentes tipos de desigualdade identificados por diversos autores quanto a aspectos técnicos, individuais e geográficos. Reflete-se, então, acerca dos efeitos da exclusão digital sobre as experiências de democracia online. Conclui-se que a questão da digital divide (a) precisa mais do que políticas governamentais para ser tratada adequadamente; (b) depende de fatores contextuais, a exemplo da disposição pessoal dos usuários; (c) e que, do ponto de vista epistemológico, este é um conceito “móvel”, esquadrinhado de acordo com o contexto tecnológico vigente".

"Rafinha e a calcinha: A expressão pública, seus limites e os limites dos limites", de Luis Felipe Miguel: "Dois episódios ocorridos em 2011, no Brasil, obtiveram notoriedade por colocar em rota de colisão a liberdade de expressão e o combate ao sexismo: uma piada sobre estupro do humorista Rafinha Bastos e uma propaganda de roupas íntimas na TV. O paper discute os dois casos, reconstituindo a polêmica e os argumentos mobilizados pelas posições em conflito. Conclui que, em ambos os casos, restrições à expressão se justificam, mas por motivos diferentes: a incitação ao ódio, num caso, e o baixo valor social da publicidade comercial, no outro".