Um diálogo entre Hannah Arendt e George Orwell

No terreno das potencialidades políticas da ficção científica, um diálogo a ser ressaltado é aquele entre o pensamento político de Hannah Arendt e a literatura política de George Orwell.

Duas obras em especial podem estabelecer o encontro: O que é política?, de Hannah Arendt, e 1984, de George Orwell.

A primeira foi organizada com documentos do espólio de Hannah Arendt. São sete manuscritos reunidos e comentados por Ursula Ludz, parte de um trabalho encomendado pelo editor de Arendt para um livro de "Introdução à política", nos anos 1950. A idéia era, nas palavras da autora: "Uma introdução ao que a política é, de fato, e com que condições básicas da existência humana a coisa política tem a ver". O projeto ficou de lado e não foi terminado depois que Hannah Arendt se voltou para a sua última obra: A condição humana.

1984 é o romance clássico de George Orwell. Finalizado em 1948 e publicado no ano seguinte, trata-se do ponto alto da obra de um autor que sempre teve a política como foco central, seja quando escreveu sobre o imperialismo britânico no Sul da Ásia, a Guerra Civil Espanhola, da qual participou, ou sobre Berlim recém-ocupada pelos aliados. Não à toa, outro trabalho de Orwell está entre os cânones da literatura política ocidental: Animal Farm ou, em português, A revolução dos bichos.

Pelo menos quatro temas importantes são compartilhados por Hannah Arendt e George Orwell: 1) a idéia da catástrofe científica, ou seja, a questão colocada pelas utopias negativas da modernidade; 2) a noção comum do totalitarismo como ausência da política; 3) o risco da desumanização e da mecanização tecnológica do homem e 4) a degradação da linguagem.

Na verdade, os temas comuns são muitos. Outro que pode ser também ressaltado é o uso da solidão pelo totalitarismo. No entanto, há também diferenças. Por exemplo, em torno do papel da esperança, do fazer diferente, do novo começo, algo muito presente no pensamento de Hannah Arendt mas que não aparece na obra de George Orwell, essencialmente pessimista.

Em Hannah Arendt, há certamente um sentido mais forte de esperança, calcado na sua concepção de ação descompromissada, livre e essencialmente política, com o potencial de iniciar algo novo, uma vida melhor para os homens, como diria Aristóteles. George Orwell, como escritor, não teve tal pretensão.

Para saber mais, leia:

Literatura e política
Jornalismo em tempos de guerra
Tradução: Sérgio Lopes
Jorge Zahar Editor

O IDH e o peso da história no Brasil

O relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, divulgado no início do mês, mostra que o país está no caminho certo, mas tem ainda pela frente um desafio histórico a superar.

O Índice de Desenvolvimento Humano, medido com base no trabalho do economista indiano ganhador do Prêmio Nobel Amartya Sen, insere outros critérios, além do econômico, na avaliação da dinâmica histórica de 187 países. A análise não só contabiliza mudanças de renda nas populações, mas também de expectativa de vida e de escolaridade e a média de anos dedicados à educação.

Pois o IDH brasileiro subiu de 2010 para 2011 e, na verdade, vem subindo desde 1980. Era de 0,549, há 30 anos. Chega hoje a 0,718, em uma escala que vai até no máximo 1. O índice coloca o país em 84o lugar entre os 187 avaliados e no rol das nações com "alto desenvolvimento humano", abaixo daquelas classificadas como de "muito alto" desenvolvimento humano e acima das de desenvolvimento humano "médio" e "baixo". Pelo IDH, o Brasil está longe de ser uma Noruega ou Dinamarca, é pior que a Rússia e o Uruguai, mas melhor que a China e a África do Sul.

O problema para o país são os chamados "Indicadores complementares de desenvolvimento humano", que foram introduzidos no ano passado. Em todos eles o Brasil se sai muito mal.

O IDH Ajustado à Desigualdade (IDHAD), por exemplo, mede o quanto o desenvolvimento humano está distribuído entre a população. No Brasil, a diferença entre o IDH e o IDHAD é de 27,7% para baixo, situação melhor que a da Colômbia (33%) e da Namíbia (44%), mas pior que a da Coréia do Sul (17%) e da República Tcheca (5%). A parca distribuição de renda e as dificuldades no acesso à educação e à saúde no Brasil jogam para baixo o índice de desenvolvimento humano do país: de 0,718 para 0,519.

No indicador que leva em conta o gênero, o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), o país também não foi muito bem e ficou em 80o lugar entre 146 países. No que diz respeito ao Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que indica a pobreza além da privação da renda e mede também problemas da população mais pobre no acesso aos sistemas de saúde e escolaridade, a avaliação novamente não é positiva. No caso brasileiro, o IPM é 1,1 ponto percentual pior que a pobreza de renda.

Os números, no entanto, não devem encobrir os avanços e o próprio Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) faz questão de ressaltar isso no texto de divulgação do relatório aqui no Brasil. A elevação de mais de 30% no índice entre 1980 e 2011 demonstra continuidade e se constitui de um aumento de 11 anos na expectativa de vida, de mais de 4 anos no tempo médio de escolaridade e de quase 40% na renda, como aferida pela instituição. O que, na verdade, fazem os índices complementares é contabilizar o peso da história nas avaliações.

Mesmo assim, isso não significa que tudo vai de vento em popa. A curva brasileira relativa à educação na avaliação do IDH (a mais clara, ao lado no gráfico) cruza em elevação intensa o ano 2000 mas perde inclinação em seguida, demonstrando uma diminuição no ritmo das melhorias. De fato, segundo o PNUD, a expectativa de anos dedicados à escolaridade para o brasileiro recém-nascido médio piorou de 14,1 anos, em 1980, para 13,8 anos, em 2011.

Ou seja, o relatório da ONU confirma o privilégio histórico que o país vem dando à renda, em relação à saúde e à educação. Apesar dos ganhos na expectativa de vida da população, o país ainda patina na provisão pública de bens considerados fundamentais à qualquer sociedade que pretende se considerar minimamente justa.

Entre o desarmamento e o equilíbrio estratégico

Com sua peculiar noção de tempo, amplificada pela internet, a mídia jornalística se prepara para discutir no ano que vem, particularmente em outubro, os 50 anos da Crise dos Mísseis. O evento histórico, que por um fio não deu cabo à existência humana, põe em cheque o "equilíbrio estratégico" e reforça a necessidade de se discutir o desarmamento.

A Crise dos Mísseis elevou a tensão mundial durante a Guerra Fria de forma bastante perigosa. Talvez tenha sido, e para muitos autores foi, o momento mais perigoso do período, e, por isso mesmo, é importante entender as versões. A mais consagrada atualmente, que incorpora os documentos liberados após a mudança de regime, é a de que o presidente John Kennedy deu chances à linha dura em Moscou para que pressionasse por uma atitude mais forte da União Soviética frente à relativa agressividade do novo governo em Washington. Kennedy já na campanha levantara o tema do "missile gap", afirmando que os soviéticos haviam superado os Estados Unidos em capacidade balística e nuclear durante o governo Eisenhower, o que de modo algum era verdade.

Quando Kennedy assume, imediatamente inicia um amplo processo de renovação do poderio nuclear americano, em especial no setor naval e de submarinos. Também foi no começo da administração JFK, não se deve esquecer, a frustrada Invasão da Baía dos Porcos, em outubro de 1961.

É nesse contexto que estão o acidente do submarino nuclear K-19, em julho do mesmo ano e representado em filme recente com Harrison Ford: "K-19: The Widowmaker", bem como a Crise dos Mísseis Cubanos, de outubro de 1962, chamada em Cuba de "Crise do Caribe" e pelos russos de "Crise de Outubro". O evento histórico foi representado também em filme: "Treze dias", de Roger Donaldson.

A idéia do equilibrio da Guerra Fria é muito difundida na literatura das Relações Internacionais, em especial entre os realistas mais voltados para as questões estratégicas. Alguns analistas chegaram a afirmar, no início do período pós-Guerra Fria, que o "equilíbrio" poderia ser mantido garantindo-se a capacidade nuclear de um número pequeno de potências regionais, que manteriam a ordem em suas áreas de influência e não brigariam entre si com o risco de botar tudo a perder, ou seja, a existência do planeta. Não à toa, em um outro filme, The Peacemaker (O pacificador), de 1997, um general americano afirma em meio a um problema com ogivas nucleares roubadas do arsenal russo: "God, I miss the Cold War".

O relacionamento das duas grandes potências durante a Guerra Fria foi realmente respeitoso dos limites, onde descansam os riscos. Não há registros, oficiais pelo menos, de enfrentamento direto entre soldados soviéticos e americanos no período, por exemplo. No entanto, isso não significa que o pior não poderia ter acontecido.

Afinal, o ponto principal dessa discussão é o dilema ético e moral causado pela existência de tamanho poder de destruição submetido à decisão humana. Como certa vez afirmou Rabindranath Tagore: "If in his eagerness for power, a nation multiplies his weapons at the cost of his soul, then it is he who is in much greater danger than his enemies".

Além da questão ética, há também aquela que diz respeito à finalidade do recurso público, o problema da prioridade de alocação. Estimativas na Índia, por exemplo, afirmam que o custo do programa nuclear local poderia colocar todas as crianças indianas em escolas bem cuidadas e gratuitas, em um país onde o analfabetismo gira em torno dos 40%.

Hoje, claro, há mais "instabilidade". Os conflitos são dispersos e numerosos mas, pelo menos até agora, de pequenas proporções. O atentado de 11 de Setembro matou 3 mil pessoas. O Brasil teve mais de 40 mil mortes no trânsito em 2010. As necessárias limitações ao poder de destruição do homem e ao credo na capacidade da razão humana de fazer a coisa certa sustentam a importância das discussões em torno do desarmamento internacional, das grandes potências inclusive.

Para saber mais:

Uma visão de paz
Os melhores discursos
de John F. Kennedy
Robert Dallek e Terry Golway (org.)
Tradução: Bárbara Duarte
apresentação à edição brasileira
Jorge Zahar Editor


Veja o discurso de John Kennedy que decretou o bloqueio naval a Cuba, no canal:

MultiPensamento

Quem somos, quanto custamos e a questão política da identidade

Artigo do professor Rogério Werneck, publicado no Globo, chama a atenção para o "descaminho fiscal" do Estado brasileiro. Gastamos bilhões com as empresas e pouco com nossas redes de esgoto.

Primeiro ponto apontado por Werneck: a arrecadação não pára de subir. "Nos nove meses deste ano, a receita federal mostrou aumento de nada menos que 12,9% acima da inflação", escreveu, sobre uma carga tributária que alcança 35% do PIB, mais de um terço de toda a renda gerada no país ou quatro meses de trabalho.

Segundo ponto: nossa rede de esgoto. O professor levanta dois relatórios publicados pelo IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 e Atlas de Saneamento 2011. Em 2008, apenas 44% dos domicílios brasileiros tinham acesso à rede de esgoto; 45% dos 5564 municípios não tinham qualquer tipo de rede coletora.

Nessa situação, o poder público investiu, segundo Werneck, algo em torno de R$ 7,5 bilhões nesse tipo de infraestrutura em 2010. Para o BNDES, desde 2008, o Tesouro já transferiu R$ 300 bilhões, R$ 70 bilhões somente na capitalização da Petrobrás.

Essa, ao meu ver, é a questão fundamental da identidade do Estado brasileiro, do próprio sentido da política no Brasil. Mais importante até do que o "quanto custamos" é pensar no "quem somos" ou "quem queremos ser", a questão política da identidade. Hoje somos uma potência emergente capitalista calcada na expansão do consumo. Quem você quer ser?

Rara lucidez tardia sobre a morte de Kadafi

O professor Stephen Walt, da Escola Kennedy de Governo, na Universidade Harvard, pode ter demorado um pouco, como mesmo escreveu em seu blog, para reagir à morte de Muammar Kadafi. Mas, como na maioria dos casos em torno do texto e do pensamento, o "atraso" pouco importa, ainda mais quando o autor está tão perto da lucidez.

Walt faz um apanhado de pontos positivos e negativos sobre o desfecho da crise na Líbia. Segundo ele, se a morte de qualquer ser humano não deve ser motivo de celebração, não há motivos também para o luto. Afinal, trata-se do fim de um "ditador brutal e megalomaníaco" que não hesitava em eliminar qualquer tipo de oposição, apoiou ações terroristas dentro e fora de seu país e apropriou-se indevidamente das riquezas nacionais líbias, em detrimento das condições de vida da população. Nesse contexto notório de atrocidades, não é de se admirar a revolta de muitos – inclusive deste autor – ao ver mais de uma vez o presidente Lula às voltas com o ditador.

Da mesma forma, Walt chama a atenção para o relativo sucesso da intervenção estrangeira na Líbia, feita de forma pontual e com a participação de várias potências e não somente dos Estados Unidos. "A decisão de intervir pode ter reforçado a percepção de que os Estados Unidos apóiam as mudanças democráticas no Oriente Médio e manteve vivo o momentum da Primavera Árabe", afirmou Walt. O fim de Kadafi deve também causar algum impacto sobre outros ditadores da região e pode levar alguns deles a procurar uma saída segura em vez de correr o risco de ir até o fim e acabar como o ex-líder líbio.

Para completar os benefícios do desfecho, um julgamento duradouro e prolongado de Kadafi, segundo Walt, ocuparia muito tempo e energia dos líbios, que agora podem se dedicar ao máximo à difícil missão de levar à frente a reconstrução da ordem política no país.

No entanto, além dos pontos positivos, Stephen Walt faz uma lista de cinco questões que tamém devem ser consideradas. Em primeiro lugar, pesa o fato de que Kadafi concordou em 2003 em abrir mão do desenvolvimento de armas nucleares em troca de uma promessa dos Estados Unidos de não derrubá-lo. No mesmo sentido, Kadafi passou a ganhar uma atenção maior de Washington e também de Londres com um comportamento internacional mais moderado, que incluía uma posição contrária ao terrorismo. Nesse contexto, mais uma vez sai fortalecida a idéia de que possuir armas nucleares é o único meio de governos de legitimidade duvidosa de dissuadir as grandes potências, em especial os Estados Unidos, de levar à frente ou apoiar processos de mudança de regime.

Em segundo lugar, se a queda de Kadafi pode ter gerado a percepção de que Washington apóia a Primavera Árabe, deixa claro também o posicionamento ambíguo dos Estados Unidos em relação ao Oriente Médio. Afinal, a Casa Branca negociou no passado com um suposto Kadafi reformista e não condena da mesma forma todos os governos e todas as atrocidades cometidas por líderes da região, fazendo vista grossa notória em alguns casos.

Em terceiro lugar, os Estados Unidos e a Otan, segundo Walt, claramente excederam o mandato dado pelo Conselho de Segurança da ONU no que diz respeito à intervenção na Líbia, e os custos desse comportamento devem ser cobrados no longo prazo, em especial por Pequim e Moscou.

Além disso, o futuro da Líbia é mais que incerto, afirma o especialista. Nesse contexto, Walt espera que os erros cometidos no Iraque e no Afeganistão sejam evitados. "Potências estrangeiras podem ajudar na derrubada de certos governos, mas o destino de qualquer país está nas mãos de seus cidadãos", afirma.

Finalmente, a máxima que fica segundo Walt, em referência a Tucídides, não é das melhores para o sistema internacional. "In the end, the strong did what they could, and the weak suffered the consequences".

O voto distrital e o empoderamento do cidadão no sistema político brasileiro

Mais de cento e dez mil pessoas já deram seu apoio à campanha pelo voto distrital no Brasil, inclusive este autor. O que é o voto distrital e por que apoiá-lo?

Em termos institucionais, a principal mudança que o sistema distrital apresenta é na territorialidade do voto. No modelo atual, proporcional, os partidos políticos ganham assentos nas instâncias representativas - a Câmara dos Deputados e as assembléias legislativas estaduais e municiapais - em proporção ao número de votos que a legenda e seus candidatos recebem no pleito. Ou seja, há um número de assentos que são preenchidos pelos partidos proporcionalmente à quantidade de votos que as agremiações recebem. Por exemplo, se um partido qualquer recebe 60% dos votos na eleição, terá 60% dos votos na legislatura que disputa. As cadeiras são, dessa forma, distribuídas pelos partidos entre os seus candidatos mais votados.

A grande vantagem desse tipo de votação é, teoricamente, a representação proporcional de todas as correntes ideológicas, já que um sistema do tipo majoritário, por exemplo, torna a vida das posições minoritárias mais complicada. As desvantagens são a possibilidade que um candidato muito votado tem de eleger outros do seu partido de pouca expressão eleitoral, a amplitude territorial das campanhas, em especial em países grandes como o Brasil, e o alto número de votos necessários para que o candidato seja eleito. Os dois últimos pontos são normalmente associados aos altos custos das campanhas e ao distanciamento entre a representação e o eleitorado. Além disso, está normalmente vinculado à representação proporcional um número excessivo de partidos, que muitas vezes são usados apenas como fachada para a eleição de um candidato mais popular.

O voto distrital divide a territorialidade do voto de outra maneira. Os estados brasileiros, por exemplo, seriam divididos internamente em várias regiões ou distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes cada um. A região ou o distrito, assim, elegeria, por votação majoritária, um candidato para ser seu representante na Câmara dos Deputados. Normalmente, as vantagens desse sistema são o custo mais baixo das campanhas, limitadas territorialmente, e uma aproximação maior do representante político com seus eleitores. As desvantagens são o excessivo localismo, que traz prejuízos às discussões mais amplas, às "questões nacionais", e as dificuldades que coloca à representação de posições minoritárias.

Ambos os sistemas trazem custos e benefícios, mas, no caso específico brasileiro, o voto distrital traz, ao meu ver, um ganho fundamental: a maior aproximação do eleitorado com os políticos. Não em função dos escândalos de corrupção, como vem sendo em geral hoje levantado, o que pode ser contingencial e não necessariamente ligado ao sistema representativo, mas pela excessiva distância entre representantes e representados que ocorre numa democracia em um país de território muito amplo.

Muito mais que uma autoridade, o representante eleito é um servidor da população, serve ao seu eleitor, ao cidadão. O voto distrital, nesse sentido, poderia reforçar a noção republicana, bastante enfraquecida no Brasil, tanto no que diz respeito ao serviço público quanto à representação política, de que é o cidadão o principal mandante numa democracia. Tanto o serviço público quanto a representação política servem o cidadão no regime democrático e, nesse sentido, é preciso inverter a hierarquia política no Brasil em favor do cidadão. Por isso o voto distrital é tão importante e merece apoio a campanha em voga, por reforçar a enfraquecida posição hierárquica do cidadão no sistema político brasileiro.

A corrupção e a cultura política no Brasil: Universidade e republicanismo

A corrupção política é um tema sensível hoje no meio acadêmico brasileiro, não sem motivos. Mesmo assim, está na academia, em especial naquela mais apartidária, a melhor forma de lidar com o problema.

Em primeiro lugar, há o tradicional pendor para a esquerda da Universidade no Brasil, que se representa na simpatia histórica da área pelo Partido dos Trabalhadores. O PT sempre teve na academia uma base eleitoral forte, tanto entre funcionários como professores, o que inclusive explica uma retomada do investimento federal nas instituições de ensino superior no governo Lula, em especial no segundo mandato.

Além disso, a questão da corrupção foi abraçada com vigor pela mídia conservadora no Brasil, que soma seus esforços quase conspiratórios ao trabalho constante mas menor do liberalismo progressista brasileiro. Nesse contexto, aceitar a "veracidade" dos escândalos seria algo como "comprar" o argumento da "mídia hegemônica", e o caso do ministro dos Esportes, por exemplo, se reduz assim a uma partida de futebol entre o time do bem e o do mal, com prejuízo para todos.

Uma outra interpretação que envolve a mídia é a de que, na verdade, essa agenda toda focada na corrupção atrapalha o país. Afinal, há vários outros problemas importantes, em especial nos terrenos da educação, da saúde, da segurança social e de infraestrutura, que acabam ganhando pouco espaço frente aos temas da corrupção e também da economia.

Em outro caminho, há os que se refugiam na idéia de que a corrupção existe em todas as sociedades e que, contanto que tudo esteja bem, dá para sobreviver aos sucessivos escândalos. O atraso, afinal, está contabilizado no chamado "custo da democracia" e não vale a pena, em termos de preço e esforço, fazer algo como uma cruzada contra a corrupção – como também não contra as drogas ou o terrorismo internacional. Toma muito trabalho, tempo, espaço e capital para ganhos muito reduzidos.

Se nada disso for suficiente, ainda resta a opção de dizer que a corrupção é uma instituição cultural no Brasil. O brasileiro assim seria algo como um malandro carioca nacionalizado que luta para se dar bem em terreno adverso, sem preocupações muito rígidas com questões éticas e morais.

Apesar do labirinto ideológico em torno do tema, percebe-se facilmente na academia, principalmente naquela mais apartidária, uma reflexão saudável sobre a questão com base nos aspectos republicanos da democracia.

Ora, um antigo e notório problema da cultura política brasileira está no tratamento da coisa pública, da res publica. O público no Brasil, com a exceção distante dos palácios brasilienses, é esteticamente feio, maltrapilho, mal cuidado, decrépito, desrespeitoso, burocratizado, custoso, ineficiente, corrupto, egoísta, coorporativista, preguiçoso, entre outros adjetivos nada nobres. Tal situação, se não produz, propicia o abuso e o avanço particular, muitas vezes de caráter duvidoso, sobre o terreno sem dono.

Uma forma republicana de combate à corrupção seria um investimento social generalizado de atenção e esforço numa agenda pública consistente que envolvesse a provisão universal de bens públicos de qualidade à sociedade brasileira, incluindo, principalmente, educação básica, saúde, justiça e segurança. Tamanho desafio correria apenas o risco revolucionário de constituir uma nação verdadeiramente republicana, inculcar o espírito cidadão em nossa sociedade e fixar ideais de igualdade e justiça social à identidade política brasileira. Estaremos preparados para tanto?